Caiu o "A" da Low-Costa.Come

A cadeia de padarias de baixo custo inicialmente designada 'Low-Costa.Come' teve que prescindir da letra 'A' no registo de propriedade, depois de a multinacional Costa Coffee ter interposto uma acção judicial por «colagem» à marca de origem italiana.

Paulo Costa é o criador do conceito de padarias que aposta em atendimento self-service e louça descartável para garantir café a 40 cêntimos e pão a oito, e, a propósito do lançamento do primeiro franchising daquela marca portuguesa, revelou à Lusa: «A expressão ‘Low-Costa' tem a ver com o meu nome e eu nem sequer conhecia o Costa Coffee, que, pelos vistos, é uma espécie de Starbucks com umas 1.000 lojas em vários países».

Para o empresário e formador na área da Pastelaria, «quase ninguém conhece a marca Costa Coffee», mas «a verdade é que eles se sentiram muito ofendidos, acharam que houve aproveitamento do nome deles, apareceram com um dossier com centenas de páginas e o tribunal [de Propriedade Intelectual] deu-lhes razão».

Recorrer da decisão ainda foi uma hipótese a considerar, mas Paulo Costa preferiu não correr riscos. «Podiam proibir-me de usar a marca durante não sei quantos anos e eu ficava com a casa fechada e sem poder avançar com o ‘franchising’».

Para o gerente das padarias de baixo custo, o melhor ainda é encarar a situação com sentido de humor: «Temos é que ficar todos contentes por termos chamado a atenção de um gigante destes. Andava eu sossegado na minha vida a pensar que ninguém dava por mim e afinal descubro que até sou gente e incomodo qualquer coisinha».

'Low-Cost.Come' é agora o nome oficial da cadeia de padarias com estabelecimentos em Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira - concelho esse onde há dois espaços da marca, sendo que um é explorado por Paulo Costa e o outro, a inaugurar na quinta-feira, será o primeiro em regime de franchising.

No que se refere à imagem gráfica da marca portuguesa, o espaço antes ocupado pela letra 'A' está agora ocupado pelo desenho de uma fatia de pizza, com a parte mais larga na base e a ponta apontada para cima.

@ SOL

Tribunal decide reintegar trabalhadoras despedidas pela direcção do Centro Social e Paroquial de Arrifana

O Bloco de Esquerda saúda a luta das trabalhadoras do Centro Social e Paroquial de Arrifana, que viram os seus direitos serem reconhecidos em tribunal. 

O Bloco de Esquerda sempre considerou ilegal a decisão da direção do Centro Social e Paroquial de Arrifana (Concelho de Santa Maria da Feira) de encerrar o Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL), realizando um despedimento coletivo com o argumento de haver “prejuízos acumulados”. 

O deputado do BE Pedro Filipe Soares questionou várias vezes o ministério que tinha a tutela da segurança social no governo anterior sobre este caso. No entanto, o Governo nunca agiu em defesa das trabalhadoras, nem procurou resolver a ilegalidade existente. 

Ontem a sentença do tribunal de Santa Maria da Feira foi clara: as trabalhadoras têm de ser reintegradas com todos os direitos, sem qualquer perca na sua antiguidade, ou regalias. O relatório da peritagem também foi claro, indicando que não existiam prejuízos financeiros, bem pelo contrário: o ATL era lucrativo. 

A decisão do tribunal veio demonstrar que as trabalhadoras e suas famílias tinham toda a razão. Por outro lado, mostra que a única preocupação da direção do Centro Social e Paroquial de Arrifana, era ver-se livre destas trabalhadoras a todo o custo, recorrendo a argumentos falaciosos, nada edificantes para uma instituição ligada à igreja.

Pelo Bloco de Esquerda Distrital de Aveiro

Jales condenado a 5 anos de pena suspensa

O Tribunal Judicial da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão um homem acusado de abuso sexual de uma menor e que viu a pena ser suspensa devido ao arrependimento e ao compromisso de se manter sob acompanhamento psicológico. 

Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes presidido por Jorge Castro recordou a forma como Henrique Jales conheceu a jovem de 13 anos em causa numa sala de conversação online para depois se envolver com a mesma em relações sexuais, por mais do que uma vez num período de vários meses, a partir de abril de 2011. 

Realçando que o arguido "confessou praticamente na íntegra a matéria de que vinha acusado", o juiz Jorge Castro declarou que o coletivo decidiu condená-lo a quatro anos de prisão por abuso sexual de criança, dois anos de prisão por pornografia relacionada com fotos de cariz sexual da menor, por altura da cópula, e seis meses por pornografia de menores, devido à posse de material pornográfico relativo a outras menores. 

Jorge Castro explicou então que a pena única de cinco anos de prisão seria aplicada de forma suspensa por ter o coletivo considerado que, neste caso específico, "a ameaça de prisão realiza de forma adequada a finalidade da prisão". 

Essa suspensão da pena obriga, contudo, "a uma certa conduta" de deveres e obrigações, que envolve sobretudo a obrigatoriedade de Henrique Jales se manter sob "acompanhamento psicológico e, se necessário, em ordem a garantir a sua plena reintegração social e a não-reincidência em comportamentos idênticos" aos que motivaram o presente julgamento. 

Para Ricardo Sá Fernandes, advogado do condenado, esta foi "uma sentença exemplarmente justa" e o comportamento do seu cliente "ajudou a que pudesse ser assim" - na medida em que esse, além da confissão, procurou acompanhamento psicológico por iniciativa própria e também por sua vontade indemnizou a menor num montante não revelado, mesmo não tendo havido pedido de indemnização civil. 

"Ninguém ignora a gravidade do que Henrique Jales fez, mas ele assumiu isso no processo desde o início e isso é que faz a diferença", declarou o advogado da Defesa. "As pessoas podem errar, mas têm o direito a uma segunda oportunidade quando as circunstâncias o justificam". "A confissão, o arrependimento e a vontade de se recuperar, tudo isso denota a posição de um cidadão que errou mas não quer voltar a errar", acrescenta Ricardo Sá Fernandes, defendendo que o seu cliente "não tem que ficar com um rótulo de indesejável para o resto da vida".

@ Porto Canal

Reforma do Mapa Judiciário: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro [Proposta Junho 2012]

A nova Comarca de Aveiro compreende as actuais circunscrições judiciais:

1. Águeda; 2. Albergaria-a-Velha; 3. Anadia; 4. Arouca; 5. Aveiro; 6. Castelo de Paiva; 7. Espinho; 8. Estarreja (inclui o município da Murtosa); 9. Ílhavo; 10. Mealhada; 11. Oliveira de Azeméis; 12. Oliveira do Bairro; 13. Ovar; 14. Santa Maria da Feira; 15. São João da Madeira; 16. Sever do Vouga; 17. Vagos; 18. Vale de Cambra.

1.Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

1.1Secções Cíveis e Secções Criminais

(c) Área de competência territorial: municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

(d) Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra.

1.2.Secções de Competência Especializada

1.2.1.Secções de Trabalho

(c) Área de competência territorial: municípios de Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

(d) Área de competência territorial: municípios de Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro.

(e) Área de competência territorial: municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

(f) Área de competência territorial: municípios de Castelo de Paiva, Espinho e Santa Maria da Feira.

1.2.2.Secções de Família e Menores

(c) Área de competência territorial: municípios de Aveiro e Ílhavo.

(d) Área de competência territorial: municípios de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Ovar e Sever do Vouga.

(e) Área de competência territorial: municípios de Águeda, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.

(f) Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra.

1.2.3. Secções de Execução

(c) Área de competência territorial: municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos.

(d) Área de competência territorial: municípios de Aveiro, Estarreja, Murtosa e Ovar.

(e) Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra.

1.2.4.Secções de Instrução Criminal

(c) Área de competência territorial: municípios de Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos.

(d) Área de competência territorial: municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga.

(e) Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra.

1.2.5.Secções de Comércio

(c) Área de competência territorial: municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Mealhada, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

(d) Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra.

2.Instâncias Locais do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

2.1.Tribunal de Águeda:

                Secção de Competência Civil – 1 Juiz

                Secção de Competência Criminal – 1 Juiz

2.2.Tribunal de Aveiro:

                Secção de Competência Civil – 1 Juiz

                Secção de Competência Criminal – 2 Juízes

                Acréscimo de 1 Juiz para dar resposta às pendências.

2.3.Tribunal de Oliveira de Azeméis:

                Secção de Competência Civil – 1 Juiz

                Secção de Competência Criminal – 1 Juiz

                Acréscimo de 1 Juiz para dar resposta às pendências.

2.4.Tribunal de Ovar:

                Secção de Competência Civil – 1 Juiz

                Secção de Competência Criminal – 1 Juiz

2.5.Tribunal de Santa Maria da Feira:

                Secção de Competência Civil – 2 Juízes

                Secção de Competência Criminal – 2 Juízes

                Acréscimo de 1 Juiz para dar resposta às pendências.

2.6.Tribunal de Sever do Vouga:

                Proposta a Extinção.

2.7.Tribunal de Albergaria-a-Velha:

                Secção de Competência Genérica – 2 Juízes

2.8.Tribunal de Anadia:

                Secção de Competência Genérica – 1 Juiz

2.9.Tribunal de Arouca:

                Secção de Competência Genérica – 1 Juiz

2.10.Tribunal de Castelo de Paiva:

                Secção de Competência Genérica – 1 Juiz

2.11.Tribunal de Arouca:

                Secção de Competência Genérica – 2 Juízes

                Acréscimo de 1 Juiz para dar resposta às pendências.

2.12.Tribunal de Estarreja:

                Secção de Competência Genérica – 2 Juízes

2.13.Tribunal de Ílhavo:

                Secção de Competência Genérica – 2 Juízes

2.14.Tribunal de Mealhada:

                Secção de Competência Genérica – 2 Juízes

2.15.Tribunal de Oliveira do Bairro:

                Secção de Competência Genérica – 2 Juízes

2.16.Tribunal de S. João da Madeira:

                Secção de Competência Genérica – 1 Juiz

                Acréscimo de 1 Juiz para dar resposta às pendências.

2.17.Tribunal de Vagos:

                Secção de Competência Genérica – 1 Juiz

2.18.Tribunal de Vale de Cambra:

                Secção de Competência Genérica – 1 Juiz

3.Estrutura de Gestão

1 Juiz presidente;

1 Magistrado do Ministério Público coordenador;

1 Administrador judiciário.

4. Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro

É proposta a alocação de 79 Magistrados do Ministério Público para a Comarca de Aveiro, distribuídos de acordo com o volume processual. Aveiro acolherá 19 e Santa Maria da Feira 16, sendo que os restantes serviços terão à disposição entre 1 e 5 Magistrados.

No âmbito da estrutura de especialização de inquéritos, propõe-se a criação de um Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro, com sede em Aveiro.

O Departamento de Investigação e Ação Penal integra secções em Aveiro, Águeda e Santa Maria da Feira e serviços de inquéritos junto das demais instâncias locais.
_ _ _

Em resumo, no Campus de Justiça de Santa Maria da Feira, segundo esta proposta, ficarão instalados os seguintes serviços:

- Instância Central: 2ª Secção Cível; 2ª Secção Criminal; 4ª Secção de Trabalho; 4ª Secção de Família e Menores; 3ª Secção de Instrução Criminal;

- Instância Local: Secção de Competência Cível; Secção de Competência Criminal;

- Ministério Público: Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal.

Face à proposta anterior denotam-se algumas alterações: Castelo de Paiva mantém serviços; Oliveira de Azeméis conquista Secção de Execução em detrimento de Vale de Cambra; Oliveira de Azeméis conquista Secção de Comércio em detrimento de S. João da Madeira.

Adiado julgamento por fraude na cortiça

A audiência marcada para esta segunda-feira do segundo julgamento por fraude fiscal na indústria corticeira, no Tribunal de Santa Maria da Feira, foi adiada para 18 de Junho e envolve 28 arguidos individuais e de nome colectivo.

Em causa está a investigação que a Directoria do Norte da Polícia Judiciária concluiu em 2004 e que, tendo apurado a existência de um sistema de facturas falsas que terá lesado o Estado em cerca de 48 milhões de euros, através da retenção indevida de IVA e IRC, conduziu inicialmente à pronúncia de cerca de 260 arguidos.

Para agilização de procedimentos, o processo foi então distribuído por três julgamentos, o primeiro dos quais envolveu cerca de 100 arguidos e terminou no passado mês de maio, e o segundo, em curso actualmente, iniciado agora em Junho.

Desta vez, o colectivo de juízes está a julgar 28 arguidos, entre os quais se incluem 11 empresas.

@ Correio da Manhã

Custo dos Tribunais

A imprensa nacional volta a dar destaque aos custos com arrendamento de espaços para os tribunais nacionais, numa altura em que se deixou de apostar em casa própria, em benefício de loucos contratos de arrendamento. São 66 os serviços judiciais instalados em casa arrendada. Apenas os 10 tribunais mais caros apresentam um custo DIÁRIO superior a 46 mil euros.

Tal como seria de esperar o Campus de Justiça de Santa Maria da Feira figura no top.

1º - Campus de Justiça de Lisboa (1,4 milhões de euros/mês)

2º - Tribunal de Trabalho de Lisboa (95 mil euros/mês)

3º - Campus de Justiça de Santa Maria da Feira (52 mil euros/mês)

4º - Tribunal Judicial da Amadora (45 mil euros/mês)

De salientar que os  valores apresentados pelo Diário de Notícias e Correio da Manhã quanto às instalações feirenses pecam por defeito, uma vez que apenas incluem o contrato inicial. O valor actual, com a garagem e mais alguns espaços, terá um acréscimo superior a 10 mil euros/mês. Nota, ainda, para a actual insuficiência de espaço e as já múltiplas notícias no sentido de novos arrendamentos futuros. E continuamos em casa arrendada, com um edifício que afinal não caiu, num terreno gigantesco e com viabilidade de construção em altura... continuamos a pagar a privados, quando poderíamos investir no que é público.

Afinal, este Governo mantém completamente a mesma linha do anterior.

Sentença adiada

O juiz do Tribunal de Santa Maria da Feira quer ver Henrique Jales condenado não só pelo facto de ter abusado de uma menor, de 13 anos, como pelo crime de pornografia de menores - o que poderá determinar uma pena de prisão efectiva. Juntas ao processo estão milhares de imagens onde se vê não só a criança abusada em Abril do ano passado – crime pelo qual está a ser julgado – como outras menores. Ontem, o juiz comunicou a alteração de factos à defesa, que tem um prazo para contestar.

Foi precisamente a enorme quantidade de fotos de outras menores que levou o Ministério Público a extrair uma certidão para o tribunal de Oeiras, que investiga as suspeitas de outras crianças terem sido vítimas do predador, de 43 anos, funcionário da TVI.

Entretanto, o abusador sexual chegou a acordo com a advogada da mãe da criança, de 13 anos, que estipulou um valor indemnizatório pelos danos sofridos. Segundo fonte do tribunal, o valor ronda os 20 mil euros.

A defesa de Henrique Jales decidiu avançar com o acordo, uma vez que a mãe da menor estava a ponderar, após o processo-crime, avançar para o Tribunal Cível. Tal evita que o predador sexual tenha de se sentar novamente no banco dos réus e pode vir a ser uma atenuante na pena a aplicar.

Devido às alterações de factos, a leitura da sentença que estava marcada para ontem acabou por ser adiada. A próxima sessão está agendada para o dia 27, mas não é certo que nessa data seja já lido o acórdão. 

@ Correio da Manhã

"Predador" da TVI diz-se arrependido

Henrique Jales, funcionário da TVI alegou, ontem, mais uma vez, no Tribunal de Santa Maria da Feira, estar arrependido por ter abusado de uma menor, de 13 anos. Mas, para o perito do Gabinete de psicologia da Polícia Judiciária, que ontem foi ouvido como testemunha, o predador, de 43 anos - não sente remorsos pelos crimes cometidos - em Abril do ano passado. 

O Ministério Público pediu no final da sessão uma pena nunca inferior a 5 anos. Já a defesa considera que a condenação deve ser sempre suspensa. 

Henrique Jales está também a ser investigado, em Oeiras, por suspeitas de ter cometido outros abusos. Segundo o perito do gabinete de psicologia da PJ, o acusado tem traço de psicopata, é um homem manipulador e existe um elevado risco de voltar a abusar. A defesa de Henrique Jales contesta toda a avaliação psicológica. A leitura do acórdão está marcada para dia 6 de Junho. 

@ Correio da Manhã

Nova Proposta de Mapa Judicial [Perspectiva de Santa Maria da Feira]

Mesmo com a proposta de extinção dos Distritos e com a recente reformulação do "mapa" e a integração da sub-região EDV na região Norte, surge-nos uma proposta de mapa judicial em que rumamos a "sul". Apresenta-se um Tribunal Judicial do "Distrito de Aveiro", que até me parece responder às necessidades judiciais, mas peca pela contrariedade administrativa relativamente à tendência actual. 

Sem mais comentários, deixo apenas a lista dos serviços propostos para instalação em Santa Maria da Feira, num total de 2 serviços de instância local e 5 serviços de instância central. Apenas no que respeita a secções de comércio e de execução, o Município de Santa Maria da Feira ficará dependente de outros tribunais.

Tribunal Judicial do Distrito de Aveiro

[clique na imagem para ampliar]

Instância Central

2ª Secção Cível [3 juízes] [607 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra]

Outros serviços em Aveiro.

2ª Secção Criminal [2 juízes] [144 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra]

Outros serviços em Aveiro.

4ª Secção do Trabalho [2 juízes] [920 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: municípios de Espinho, Castelo de Paiva e Santa Maria da Feira]

Outros serviços em Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis.

4ª Secção de Família e Menores [2 juízes] [1191 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra]

Outros serviços em Aveiro, Estarreja e Oliveira do Bairro.

3ª Secção de Instrução Criminal [2 juízes] [176 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra]

Outros Serviços em Águeda e Aveiro.

No que respeita a secções de Execução o Município da Feira fica dependente da 3ª Secção de Execução, a instalar em Vale de Cambra. Relativamente aos processos de comércio, Santa Maria da Feira terá de recorrer à 2ª Secção do Comércio, a instalar em S. João da Madeira.

Instância Local

Secção de Competência Especializada Cível [2 juízes] [1228 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: município de Santa Maria da Feira]

Secção de Competência Especializada Criminal [2 juízes] [1081 processos expectáveis]

[Área de competência territorial: município de Santa Maria da Feira]

Serviços do Ministério Público

[14 magistrados] [5132 inquéritos]

BE: Despedimento de trabalhadores da CorksRibas considerado ilegal pelo tribunal‏

O Tribunal de Santa Maria da Feira dá razão a dois dos quatro trabalhadores despedidos ilegalmente em setembro de 2009 pela empresa de cortiça CorksRibas (situada em S. Paio de Oleiros, Concelho de Santa Maria da Feira). Incompreensível e lamentavelmente apenas dois dos quatro processos foram julgados. A justiça é muito lenta mas desta vez funcionou, ainda que apenas para dois dos quatro. Fez-se justiça, ainda que parcial. 

Esta empresa despediu estes trabalhadores claramente por razões políticas/sindicais. 

As sentenças dos dois processos julgados até agora, foram bem claras, a empresa não tinha qualquer razão para ter realizado o despedimento destes trabalhadores. O tribunal decidiu como era mais que obvio dar razão aos trabalhadores. 

Pelos dados que chegaram ao conhecimento do BE e que na devida altura denunciamos, esta empresa pertence a Américo Amorim. 

Existem trabalhadores da CorksRibas que, ao longo da sua vida profissional nas instalações da empresa CorksRibas, foram alternando o seu vínculo contratual entre a empresa CorksRibas e o Grupo Amorim. Realça-se que a mudança do vínculo contratual nunca teve qualquer impacto ao nível das funções que os trabalhadores realizavam, nem a qualquer mudança do local de trabalho. A água e luz utilizada pela Corksribas eram provenientes da empresa Amorim Revestimentos, pertencente ao Grupo Amorim. Até a segurança noturna das instalações de ambas as empresas era assegurada pela mesma pessoa. 

Esta empresa apenas e só realizou este despedimento, porque sabe que a justiça é lenta e que deixa os trabalhadores desprotegidos. 

Lamentavelmente os sucessivos governos (PSD/CDS e PS) ao longo dos anos têm aniquilado o funcionamento da justiça, facilitando a vida a quem quer transformar em escravos quem trabalha verdadeiramente neste País, que são os trabalhadores. 

O Bloco de Esquerda saúda a resistência heroica destes trabalhadores, que para além de terem de se confrontar com a injustiça de terem sido despedidos por razões políticas/sindicais, ainda tiveram que enfrentar uma justiça que para quem trabalha funciona devagar, devagarinho e quase parada. 

Pela Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro.

Publicado Processo de Insolvência da Patrícios, S.A.

[clique na imagem para ampliar]

B.E. - Antigas instalações do tribunal de Santa Maria da Feira, afinal a culpa é de quem?

O Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, visitou, recentemente, o antigo edifício do Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira. Nessa visita proferiu algumas dúvidas sobre as debilidades estruturais do edifício, que tinham sido o motivo para o seu abandono. Fernando Santo mostrou-se “muito surpreendido” com o abandono precipitado em Abril de 2008, dizendo que não percebe “as razões que levaram a interditar o edifício”. Continuou, indicando que não viu “nenhum elemento estrutural partido e os testemunhos não têm fissuras”. O Secretario de Estado terá informado os presentes que iria contactar o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e pedir para rever o processo relativo ao encerramento edifício do antigo tribunal. 

O antigo edifício do Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira foi abandonado em Abril de 2008, numa medida de emergência face ao risco eminente de colapso do edifício. Desde então, o Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira tem funcionado em espaços alugados. 

As afirmações de Fernando Santo colocam em causa as declarações de perigo eminente de colapso que serviram como base para o abandono das antigas instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira. E esta acusação não pode ser feita de ânimo leve, dado que poderá estar em causa uma decisão lesiva das contas públicas, no valor de 11 milhões de euros. Esta decisão é tão mais gravosa quanto a recuperação das antigas instalações do Tribunal custaria apenas 1,5 milhões de euros, segundo alguma imprensa. 

Em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda (Pergunta n.º271/XII/1ª) foi indicado que o valor da renda mensal das instalações actuais é de 62.464€ (52.000€ das instalações acima do solo e 10.464€ dos pisos -2 e -3). O contrato de arrendamento das instalações actuais tem a duração de 15 anos e termina no ano 2023. Assim, o valor anual de renda é de 749.568€ e, no final do contrato de arrendamento, terão sido pagos mais de 11 milhões de euros. Ora, este é um pagamento avultado, que tem de ser cabalmente justificado, sob pena de se poder transformar numa má utilização de dinheiros públicos. 

Por outro lado, foi noticiado por um órgão de comunicação local que o Ministério da Justiça ainda não entregou o pavilhão industrial que, em 2008, serviu de Tribunal provisório de Sta. Maria da Feira, durante cerca de seis meses. Decorrente desta situação, os proprietários recorreram para a via judicial e o Estado foi condenado a pagar mais de 135.000€ de rendas e juros em atraso. O diferendo entre o Estado e os proprietários baseia-se no compromisso, assumido contratualmente pelo Estado, em devolver o armazém da mesma forma que foi alugado, coisa que não aconteceu. Estas obras, segundo os proprietários, teriam um custo que rondaria os 20.000€. Esta situação demonstra uma sobranceria enorme na gestão de dinheiros públicos. 

Face à confusão instalada, que está acarretar despesas avolumadas para o erário público, o deputado Pedro Filipe Soares questiona o Ministério da Justiça. 

Pela Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro.

Suspensa demolição do antigo Tribunal da Feira

A demolição das antigas instalações do Palácio da Justiça, de Santa Maria da Feira, vai ser suspensa. A decisão foi tomada esta semana, durante uma visita do secretário de Estado da Justiça. Fernando Santo visitou o edifício e concordou com a tese da Câmara Municipal de que aquelas instalações não correm risco de derrocada, como até aqui se pensava. O Ministério vai agora avançar com a realização de estudos no local para apurar sobre a viabilidade da sua recuperação. 

De acordo com o vice-presidente da Câmara da Feira, que acompanhou o presidente do executivo, Alfredo Henriques, e o secretário de Estado, vão agora ser solicitados estudos ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para averiguar sobre as condições do edifício e avaliar sobre a viabilidade da sua recuperação em termos de custos. 

“Dependendo do resultado dos estudos, aquelas instalações podem ser aproveitadas pelo Ministério para ali colocar alguns serviços do Tribunal ou até pela Câmara Municipal que, para ali, poderá transferir algumas das repartições que tem a funcionar em espaços arrendados”. 

Emídio Sousa ressalva que esta é apenas uma hipótese, pois a autarquia está disponível para ouvir as sugestões do Ministério da Justiça. Por enquanto, não há datas fixadas para uma decisão, sendo que Emídio Sousa acredita que qualquer posição deverá ser tomada a médio ou longo prazo. 

As antigas instalações do Palácio da Justiça foram desactivadas em 2008, por alegado risco de derrocada. Os serviços funcionam agora no edifício situado nas traseiras. 

@ 7sete

Nem vale a pena tecer comentários. Vários anos a somar prejuízos e despesas, vários anos a adiar um problema... que afinal parece nunca ter existido.

Caso Tribunal da Feira acaba em Tribunal

A edição de ontem do semanário "O Regional" avança mais um caso insólito na longa história da casa da justiça em Santa Maria da Feira. Três anos depois, o Ministério da Justiça ainda não entregou o pavilhão industrial que recebeu as instalações judiciais no período de 6 meses desde o encerramento compulsivo do edifício, supostamente em ruína, até à abertura das novas instalações. Mas, por outro lado, também se esqueceu de pagar a renda. Assim, decorre em tribunal um processo para liquidar os 135 mil euros em atraso e os respectivos juros. Onde irá parar este negócio ruinoso e absolutamente negligente?

Tribunal da Feira: da ruína iminente à reutilização futura

Afinal em que ficamos? Há 3 anos a ruína era iminente... a desocupação foi forçada... a justiça parou, mais tarde instalou-se num pavilhão industrial... e por fim chegaria um novo espaço, associado a um negócio ruinoso para os cofres públicos. Viria a somar-se o estacionamento/arquivo e antecipa-se o espaço para a Comarca do Entre Douro e Vouga a instalar num futuro próximo. Cresce um "Campus de Justiça" digno de um país de vacas gordas enquanto se assiste à degradação, do outro lado da rua, de um edifício que já viu a placa "em demolição". 

Afinal nada foi demolido, nem sequer ruiu. Afinal a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira nem chegou a receber o edifício das mãos do Ministério da Justiça. 

Hoje, fala-se numa avaliação da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e da consequente conclusão da viabilidade de recuperação e reutilização do edifício. Afinal a ruína não era iminente?

Parece que tivemos um verdadeiro teatro politico-judicial em que muitas notas mudaram de mãos... saindo dos bolsos de todos os portugueses. E continuamos na dúvida: estaria mesmo em ruína iminente? E acrescentamos uma nova dúvida: que futuro para a casa da justiça em Santa Maria da Feira?

Bombeiros alvo de investigação

O comandante dos bombeiros de Lourosa, Santa Maria da Feira, instaurou um processo disciplinar ao 2º comandante e a um chefe da corporação por causa da morte de dois colegas num incêndio a 10 de Agosto de 2010, na Lomba, Gondomar.

José Oliveira afirma que foi a Protecção Civil que o notificou para instaurar o processo a José Carlos Baptista e Carlos Castanheira, pela morte de Josefa Santos, de 21 anos, e Diamantino Sá, de 53.

O responsável falou com dez outros comandantes do distrito, para serem instrutores do processo, mas todos acabaram por recusar. Ao lado dos dois bombeiros estão 91 dos 100 colegas, inclusive o filho de uma das vítimas, que subscreveram um abaixo-assinado onde sublinham a confiança naqueles.

Também o presidente da direcção dos bombeiros de Lourosa, Joaquim Cardoso, está com os dois homens e acusa o comandante, que termina o seu mandato amanhã, de trair os seus elementos para tentar ser reconduzido no posto. "Isto não passa de uma tentativa para continuar no lugar", afirma.

@ Correio da Manhã

“OS VERDES” Questionam Governo sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira

Nada de novo... nada que há muitos meses não tenha sido escrito... e repetido à exaustão, neste e noutros espaços. Até agora parece que ninguém deu ouvidos a algo indiscutível... as condições do Tribunal da Feira não são adequadas... a renda "monumental" já cresceu... e mais se anuncia para os próximos tempos. A autarquia pede mas nada consegue...

Com tais factos à vista de todos, "Os Verdes" levaram o caso à Assembleia da República... deixo a nota de imprensa...

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira, em defesa da construção de um novo palácio da justiça.

Pergunta:

As actuais instalações do Tribunal de Santa Maria da Feira, foram ocupadas a 13 de Outubro de 2008, depois do risco iminente de derrocada das antigas instalações que obrigou a uma saída repentina do anterior edifício.

Há mais de dois anos que o Tribunal da Feira funciona então num edifício construído para receber escritórios. As condições de trabalho melhoraram, mas o espaço é exíguo para as crescentes solicitações e não há salas para processos com muitos arguidos, pois as que existem são inadequadas quer em espaço quer em volumetria. Esta situação obriga que futuras diligências desta índole terão de ser efectuadas em espaços públicos cedidos para o efeito.

São igualmente escassas as salas de inquéritos que se encontram por vezes ocupadas para outros fins. Acrescem ainda os problemas já conhecidos, como os corredores onde se cruzam magistrados e réus, os problemas de tráfego e de estacionamento no local, as deficientes condições para os utentes e a segurança continua também a denotar falhas. Ainda recentemente um arguido, num momento de distracção, aproveitou para fugir pela porta usada pelos Juízes para aceder à sala de audiências, do lado oposto aquele em que se encontravam os Policias de serviço.

Funcionários e magistrados mostraram-se agradados com a mudança, mas estão longe de se darem por satisfeitos.

Ora a factura que o Ministério da Justiça paga pelo arrendamento do edifício que acolhe o Tribunal da Feira nunca parou de ser inflacionada. Aos 52 mil euros mensais do arrendamento inicial foram somados posteriormente mais 10500 euros para o estacionamento de 38 viaturas de magistrados e outras.

Quando o contrato de 15 anos efectuado com o proprietário privado do imóvel de escritórios posteriormente transformado em Tribunal da Feira cessar o Estado terá despendido cerca de 11,3 milhões de euros.

A defesa da construção de um novo Palácio da Justiça em alternativa ao actual imóvel continua a ser a solução apontada por muitos, continuando o município Feirense a manter ao dispor do Ministério da Justiça do espaço do antigo tribunal para que aí seja construído um novo palácio da justiça.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A quem compete a demolição e recuperação da área do anterior edifício do Tribunal da Feira?

2 – A preços de construção actuais, quantos tribunais se construiriam de raiz com 11,3 milhões de euros?

3 - É verdade que se prepara um novo acréscimo de renda para um espaço destinado ao Tribunal de Comarca de Entre Douro e Vouga? Se sim, em quanto importa por mês?

Campus de Justiça Seguro????

Um homem, de 27 anos, a quem o Tribunal da Feira acabara de decretar prisão preventiva fugiu da sala de audiências. Furtou um carro e foi perseguido até ao Porto. PSP e GNR localizaram o fugitivo, mas ele voltou a conseguiu escapar. Foi detido um dia depois.

Tudo começou na tarde da passada quarta-feira. Dois indivíduos foram apanhados em flagrante delito depois de terem assaltado uma residência em S. João de Ver, Santa Maria da Feira. Anteontem, foram presentes a tribunal.

Os dois suspeitos ficaram na sala de audiências, com a juíza e uma funcionária. À porta da sala, do lado e dentro, ficaram cinco elementos da GNR que aguardavam pelo resultado do interrogatório judicial. Um procedimento que, apurou o JN, é habitual.

Um dos arguidos, natural de Arouca, estava proibido de se ausentar daquele concelho devido a processo judicial a decorrer por crimes anteriores. O outro, de 38 anos, natural de Ermesinde (Valongo) estava com pena suspensa devido a furtos e tráfico de droga.

Factos que, a somar ao furto da residência, terão pesado na decisão de decretar prisão preventiva para ambos. Logo após a decisão, a juíza saiu da sala de audiências e a funcionária foi até juntos dos militares da GNR para os informar do destino do preso.

Esta momento de distracção foi aproveitada pelo homem, de 27 anos, para fugir pela porta usada pelos juízes para aceder à sala de audiência, do lado oposto aquele em que se encontravam os polícias.

O preso chegou a um corredor que dá acesso ao piso inferior onde existe um parque de estacionamento com acesso directo à rua. Mais tarde, entendeu-se melhor a facilidade com que ele lá chegou. O suspeito tinha trabalhado na construção do edifício - inicialmente destinado a escritórios e depois adaptado para receber o Tribunal.

Quando se aperceberam do sucedido, os elementos da GNR foram no encalço do homem que fugiu a pé até ao centro da cidade. Na Rua Dr. Roberto Alves, entrou numa garagem onde estava uma viatura com a chave na ignição e arrancou a grande velocidade pela zona pedonal. "Foi por sorte que não fui atropelada. Ele arrancou a alta velocidade", recordou Carlota Giro, familiar da dona do carro.

O fugitivo dirigiu-se à cidade do Porto, mais concretamente ao Bairro das Fontaínhas, onde, alegadamente, adquiria droga para consumir.

Elementos da GNR e da PSP, entretanto contactados, detectaram a viatura, na Rua do Sol e localizaram o fugitivo. Perseguiram-no, a pé mas perderam-lhe o rasto no quintal de uma habitação. Ontem, às 18,30 horas - um dia depois da fuga - foi capturado pela PSP, na Praça Velazquez, no Porto.

@ Jornal de Notícias

Apenas como nota devo dizer que não é nada que não se tivesse previsto anteriormente. Nada que não se tivesse anunciado no momento em que a solução que se apresentava como alternativa passou a definitiva... no momento em que o Governo de José Sócrates decidiu fechar o antigo Tribunal da Feira [em risco de ruína] sem responder de forma clara na garantia de instalações dignas e seguras.

Um dos poucos Campus de Justiça nacionais, teoricamente moderno, seguro e preparado para todas as eventualidades, como muitas entidades oficiais já o fizeram saber, não passa de uma opção errónea e uma tentativa de tapar os olhos aos feirenses. Ficam à vista as fragilidades do equipamento... e a clara falta de segurança que a situação acarreta para a cidade.

Oxalá o poder local deixe de fechar os olhos a esta situação e passe a lutar por uma solução digna para a justiça em Santa Maria da Feira... e na nova Comarca do Entre Douro e Vouga, que se prevê entrar em funcionamento em 2012.

Diz que MUITAS vozes alertaram...

...perfeitamente a tempo!

Mas ninguém as ouviu...

O Conselho Superior da Magistratura alerta:

«Santa Maria da Feira ou o novo Campus de Justiça de Lisboa são apenas dois exemplos de tribunais novos em edifícios sem condições para julgamentos.»

@ TSF

Jardim nasce no antigo Tribunal

O edifício do antigo Tribunal de Santa Maria da Feira vai ser demolido e o espaço transformado num jardim. No entanto, a Câmara Municipal insiste na ideia da construção de um novo Palácio da Justiça e, por isso, vai manter o local disponível.

Há precisamente dois anos que o Tribunal da Feira foi encerrado devido ao iminente risco de colapso. O edifício não ruiu, mas o destino desta estrutura com graves deficiências de concepção está definitivamente traçado. De acordo com informações do vereador Celestino Portela, só no passado mês de Março é que o espaço foi devolvido oficialmente pelo Ministério da Justiça à Autarquia, proprietária do terreno.

"Até aqui nada podíamos fazer. Agora, estamos a tratar dos pormenores do concurso para a demolição do edifício que será efectuada em duas fases distintas", precisou o autarca. Celestino Portela adianta que o referido concurso público irá ocorrer nos próximos três meses, seguindo-se a adjudicação da empreitada.

Numa primeira fase, será demolido apenas o edifício central, com dois pisos, onde se encontrava toda a vertente operacional do antigo tribunal. Mais tarde, e sem data ainda estabelecida, será demolido o bloco lateral (um piso).

O vereador garante que, apesar da demolição, a Autarquia mantém a sua posição: "Não vamos construir nada naquele espaço até que um Governo, no futuro, decida construir um novo tribunal no mesmo local". Uma posição que tem sido reiterada pelo Executivo, apesar de o actual Governo ter optado por alugar um edifício para o efeito. Enquanto isso não acontece, o espaço será ajardinado. No interior das instalações encontra-se algum mobiliário que deverá ser entregue à Câmara que irá distribuí-lo por instituições e colectividades do concelho.

@ Jornal de Notícias