Tribunais em Mudança

Segundo a edição de ontem do Terras da Feira, com a reorganização do mapa judiciário, o Tribunal de Santa Maria da Feira passa a contar, para além da sede de circunscrição e do tribunal de proximidade, com um tribunal de execução. Segundo a mesma reportagem, Oliveira de Azeméis passará a contar com um tribunal de família e menores, ao mesmo tempo que manterá o tribunal de trabalho. A cumprir-se este proposta, a Feira perde o tribunal de trabalho. Para uma comarca desta dimensão processual continuam a faltar serviços como um tribunal de instrução criminal. Veja-se a comarca do Baixo Vouga, que contará com 2 tribunais de instrução criminal (Aveiro e Águeda), 2 tribunais do trabalho (Aveiro e Águeda) e 3 tribunais de família e menores (Aveiro, Estarreja e Oliveira do Bairro).
Se tal avançar desta forma a justiça não só não ganha qualidade, como perde!!!!
O mesmo jornal avança com números, nada animadores... São João da Madeira poderá vir a ter apenas um juiz no seu tribunal de proximidade... e nada se avança quanto à possível criação de um tribunal de comércio.

Com isto o número de juízes será drasticamente reduzido. Tomando como exemplo o tribunal de trabalho, passamos de 3 juízes (actualmente 2 na Feira e 1 em Oliveira de Azeméis) para apenas 1. Onde está a qualidade? Alguém se esqueceu do número de processos!
No caso do tribunal de família e menores, o Baixo Vouga contará com 3 tribunais... e o Entre Douro e Vouga, mesmo com uma pendência processual muito superior, terá apenas 1!
Estará o Governo a preparar-se para aprovar 3 grandes comarcas piloto e através delas mostrar que o seu plano é bom, para depois implementar outra coisa totalmente diferente e bem "poupadinha" no resto do país?

Com estes dados a Comarca de Entre Douro e Vouga passará provavelmente a contar com:

Juízo de grande Instância Civil
Na sede da Comarca (Feira)

Juízo de Média e Pequena Instância Civil - Tribunal de Proximidade (abrangendo as 3 designações: "média", "média e pequena" e "pequena")
Arouca
Santa Maria da Feira
São João da Madeira (segundo os dados do "Terras" terá apenas um juízo)
Oliveira de Azeméis
Vale de Cambra

Juízo de Grande Instância Criminal
Na sede da Comarca (Feira)

Juízo de Média e Pequena Instância Criminal - Tribunal de Proximidade (abrangendo as 3 designações: "média", "média e pequena" e "pequena")
Arouca
Santa Maria da Feira
São João da Madeira (segundo os dados do "Terras" terá apenas um juízo)
Oliveira de Azeméis
Vale de Cambra

Juízo de Execução
Santa Maria da Feira (NOVO)

Juízo de Família e Menores
Oliveira de Azeméis (NOVO)

Juízo de Instrução Criminal
Para já não há indicações

Juízo de Comércio
Para já não há indicações, apesar de em tempos se ter falado de São João da Madeira como hipótese

Juízo do Trabalho
Oliveira de Azeméis (MANUTENÇÃO)
Para já anuncia-se o encerramento na Feira, embora seja uma brutalidade!

Embora os dados sejam pouco concretos e muito rebuscados, até porque em Oliveira se fala na perda dos juízos de especialidade, já dá para reter a ideia de que há muito caminho a percorrer. A estrutura base está delineada, mas há muito para fazer... e conquistar!

Final da Guerra?

Depois de meses de argumentação, muitas da vezes sem qualquer valor, agora parece estar tudo decidido. A sede da futura Comarca do Entre Douro e Vouga fica mesmo na Feira.
Os municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra, apesar de não perderem os seus tribunais, passam a estar administrativamente dependentes da sede, na Feira. Os processos de maior envergadura podem mesmo ser deslocados para o tribunal-sede, que deverá concentrar os novos serviços.
A moção da Assembleia Municipal parece ter surtido efeito, agora que é anunciada a lista das novas Comarcas:

Açores, sede Ponta Delgada;
Alentejo Central (Évora);
Alentejo Litoral (Santiago do Cacém);
Alto Alentejo (Portalegre);
Alto Tâmega (Chaves);
Ave (Guimarães);
Baixo Alentejo (Beja);
Baixo Mondego (Coimbra);
Baixo Tâmega I e II, com sede em Amarante e outra em Penafiel;
Baixo Vouga (Aveiro);
Barlavento Algarvio (Portimão);
Beira Interior Norte (Guarda);
Beira Interior Sul (Castelo Branco);
Cávado (Braga);
Dão-Lafões/Serra da Estrela (Viseu);
Entre Douro e Vouga (Santa Maria Feira);
Grande Lisboa I (Loures);
Grande Lisboa II (Oeiras);
Grande Lisboa III (Sintra);
Grande Porto I (Matosinhos);
Grande Porto II (Vila Nova de Gaia);
Lezíria do Tejo (Santarém);
Lisboa;
Madeira (Funchal);
Médio Douro (Vila Real);
Médio Tejo (Tomar);
Minho-Lima (Viana do Castelo);
Oeste (Caldas da Rainha);
Península de Setúbal (Setúbal);
Porto;
Sotavento Algarvio (Faro);
Trás-os-Montes (Bragança).

Julgado de Paz a meio gás

Ao que parece, a falta de meios começa também a afectar os novos serviços judicias... segundo o que noticia o Diário de Notícias, os Julgados de Paz da Feira e de Oliveira do Bairro funcionam com apenas uma juíza de paz, por acaso a mesma, que anda num constante vai e vem entre as duas estruturas. Ainda só tem um ano e esta é a realidade... como será daqui a mais algum tempo, quando esquecimento governamental para esta "novidade" for ainda maior?

«Os Julgados de Paz continuam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 "tribunais" alternativos espalhados pelo País existem apenas 15 juízes de paz. A escassez de juízes e a maior demora na resolução dos processos são mesmo as principais falhas apontadas no relatório anual do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz referente a 2006, a que o DN teve acesso. Já no relatório anterior, a falta de juízes era uma das falhas apontadas.
No relatório de 2006 (que abrange parte de 2007), refere-se ainda que o tempo médio de resolução de um processo aumentou de 49 (em 2005/inícios de 2006) para 56 dias.
O documento, elaborado anualmente, numa apreciação geral, é positivo, mas aponta várias vezes para a necessidade de abertura de um concurso para novos juízes de paz e funcionários. O Conselho de Acompanhamento concluiu que o número de processos que entraram nos julgados subiu e demoraram mais tempo a ser resolvidos. "Esta finalização teve um aumento percentual superior à entrada, não obstante a carência de juízes de paz que já o ano passado se notava, o que resulta no esforço adicional por parte dos juízes e uma gestão adequada", refere o relatório. O Julgado de Paz de Oliveira do Bairro é exemplo flagrante. Dispõe apenas de uma juíza de paz - que serve também o 'tribunal' de Santa Maria da Feira, "num constante vai e vem" - para despachar os vários processos. O caso da Trofa também é apontado com dos mais complicados, porque uma só juíza de paz tem 209 processos.
Apesar do relatório apontar para a intenção do Governo de abrir um concurso para a selecção de 30 juízes de paz, que ainda não viu a luz do dia, "a situação é muito difícil", obrigando a uma gestão, por parte do Conselho de Acompanhamento, "bastante complicada". Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça garante que esse "concurso de recrutamento e selecção de 30 juízes de paz está a decorrer e que este constitui número suficiente e adequado para assegurar o desenvolvimento da rede nos próximos tempos".
Mas esses juízes farão parte de uma reserva de recrutamento, "sendo colocados nos julgados de paz já criados e a criar". O ministério promete que, "até ao final do primeiro semestre de 2008", o concurso está concluído e os juízes prontos a trabalhar.
Segundo o mesmo relatório, o problema de meios humanos escassos não se coloca só ao nível da quantidade, mas também da "dispersão dos Julgados de Paz e na circunstância de se substituírem uns aos outros, não sendo possível designar outros juristas para, em circunstâncias excepcionais, substituírem juízes de paz".
No final de 2007, o Ministro da Justiça apresentou o plano de desenvolvimento da rede dos julgados de paz, com a criação de quatro novos centros de resolução alternativa de litígios que vão começar a funcionar em Setúbal, Odivelas, Mértola e no Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Sátão, Vila Nova de Paiva, Penalva do Castelo, Aguiar da Beira e Trancoso. Com a criação destes novos quatro Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passam de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos aumenta de cerca de 2,3 milhões para 2,75 milhões habitantes. Para o futuro, Alberto Costa prepara uma rede que abarque 120 centros de Julgados de Paz, com três agregados nos Açores e quatro na Madeira.»

Ministro esqueceu-se da Feira

«O ministro da Justiça, Alberto Costa, prometeu encontrar uma solução para os graves problemas estruturais e da falta de espaço que atingem o Tribunal de Santa Maria da Feira. Passaram, porém, quase dois anos sobre o anúncio dessa intenção, mas os recursos são precisamente os mesmos, com a situação a agudizar-se de dia para dia. A tal ponto que há já nessidade de começar a colocar os processos judiciais em armários improvisados, situados nos corredores, que são frequentados diariamente por dezenas de pessoas que procuram os serviços. Não estando, por isso, garantida a segurança dos mesmos. Até as fotocopiadoras foram colocadas no corredor principal, por falta de um espaço alternativo. O número de processos nos últimos seis anos duplicou, havendo, neste momento, 32 mil casos por resolver.» in JN

Venha o novo edifício, venham mais meios humanos e mais serviços... resolva-se de uma vez por todas a grave situação, que se torna cada vez pior pela precariedade das condições de trabalho, que todos os anos levam trabalhadores judiciais a pedirem transferência para outros tribunais.

Tribunal parado?

«Segundo dados do sindicato, houve uma adesão de 100 por cento nos Tribunais de Santa Maria da Feira, Caminha, Vila do Conde, Gondomar, Famalicão, de Instrução Criminal do Porto e Lisboa, Aveiro, Viseu, Guarda, Beja, Elvas, Lisboa, Oeiras e Almada, entre outros.»

Fonte: Diário Digital

Erro ou Fraude?

Um monumental erro no projecto da revisão do mapa judicial não só retira os dois juizos do tribunal de trabalho a Santa Maria da Feira, como cria o tão falado tribunal de família e menores em Oliveira de Azeméis. Neste diploma, a dado momento, este concelho vem representado como tendo o triplo dos processo da Feira, quando na realidade passa-se exactamente o inverso! Este erro gigante... ou será arranjinho de secretaria poderia, se passasse despercebido, representar a saída deste serviço da Feira. Felizmente a autarquia acordou a tempo e já aprovou uma moção onde reclama do erro, referindo ainda que estes serviços, como diz o ministro, deverão ficar na sede de circuscrição, com excepção dos que já se localizam noutras localidades. Como a Feira será, sem sombra de dúvida, a sede da circuscrição estes juizos só podem cá ficar! Assim, há que lutar pela manutenção dos juizos do tribunal de trabalho e pela instalação do tribunal de família e menores... Nem que seja preciso sair à rua!
Para beneficiar 70.000 pessoas, não se pode prejudicar 150.000!

Santa Maria da Feira sede da circunscrição judicial do Entre Douro e Vouga

Segundo a notícia ontem avançada em alguns noticiários televisivos o novo mapa judiciário já está definido. Assim, e de acordo com a nova definição das fronteiras judiciais restarão apenas 40 sedes de círculo judicial. A escolha desses locais foi feita de acordo com o número de habitantes, ou seja, a sede de circunscrição fica no concelho mais populoso da área envolvida. Serão apenas 6 as excepções a este factor, dado possuirem melhores acessibilidades. Deste modo, e dado que Santa Maria da Feira vence os outros concelhos nos dois factores usados para a escolha da localização, caiem por terra as pretensões infundadas de S. João da Madeira em receber este serviço. A sede de círculo continuará como sempre instalada em Santa Maria da Feira, a cidade portuguesa, não capital de distrito, com mais história judicial.

Assembleia Municipal aprova moção pela manutenção de circuscrição judicial na Feira

Apresentando uma longa lista de argumentos, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou uma moção que pretende sensibilizar o Ministério para que olhe para o concellho na revisão do mapa judicial. O novo plano prevê a fusão dos actuais círculos judiciais da Feira e Oliveira de Azeméis numa única circunscrição. Tudo parecia óbvio... a Feira seria a sede. Mas S. João da Madeira meteu-se ao barulho! Reclamando a intensão de ser a sede... Isto é de loucos.
A Feira não se deixa ficar e apresenta os seguintes argumentos:

1. Na área de Entre Douro e Vouga (EDV), a Feira, com 212 quilómetros quadrados de extensão e 145.000 habitantes, representa mais de 50% da respectiva população (1.5% da população do país), sendo o que mais está a crescer em termos demográficos;

2. Estão instaladas no concelho mais de 6000 empresas, que representam mais de metade das empresas na área EDV;

3. Mais de metade dos processos judiciais gerados no âmbito dos cinco municípios (Feira, Arouca, Oliveira de Azeméis, S. joão da Madeira e Vale de Cambra) respeitam ao concelho da Feira;

4. A Comarca da Feira é das mais antigas e das maiores do país, contando-se entre as 10 comarcas com mais de 10.000 processos entrados por ano e tendo a pendência do seu Tribunal ultrapassado, no ano passado, os 40.000 processos;

5. Já tem quatro juizos cívis e dois criminais, que dificilmente dão resposta à pendência processual;

6. É, desde 1962 e ininterruptamente, sede de círculo judicial, sendo esse círculo um dos primeiros então criados, para além dos existentes, à época, em apenas algumas sedes de distrito;

7. Tem uma longa tradição judicial e forense.

É desta forma que a Assembleia responde à pretensão dos vizinhos com 20.000 habitantes e menos de 2000 processo anuais. Há com cada ideia!

FONTE: Terras da Feira