As contas do Tribunal

A factura que o Ministério da Justiça paga pelo aluguer do edifício que acolhe o Tribunal da Feira não pára de crescer. Aos 52 mil euros mensais do aluguer somam-se, agora, mais 10500 para o estacionamento de 38 viaturas.

No final dos 15 anos de contrato efectuado com o proprietário privado do prédio de escritórios que foi transformado no novo Tribunal da Feira o Estado terá despendido cerca de 11,3 milhões de euros. Um custo total relativo as novas instalações que foram ocupadas a 13 de Outubro de 2008, depois do risco iminente de colapso das antigas instalações e que obrigou a uma saída repentina das instalações.

O presidente da Câmara, Alfredo Henriques, defende a construção de um novo Palácio da Justiça em alternativa ao actual imóvel, disponibilizando mais uma vez o espaço para o efeito. " A intenção da Câmara enquanto eu for presidente é de deixar o espaço do antigo tribunal livre para que seja construído um novo palácio da justiça", disse o autarca. Hipótese que chegou a ser equacionada pelo Governo, mas foi abandonada.

@ Jornal de Notícias

Conclusão... nada que já não tenha escrito, o Governo anda mais uma vez a "gozar" com os portugueses. Continua não caber na minha cabeça que se arrende um edificío em vez de se construir um espaço de raíz. Mais uma vez se arranjam soluções de recurso, com espaços adaptados, sem as condições ideais, sem capacidade de futuro... mais uma vez se deita dinheiro ao lixo. 11,3 milhões de euros daria para construir quantos tribunais em Santa Maria da Feira?

E a isto acrescento... a confirmarem-se os rumores, qual o acréscimo de renda para o espaço destinado ao Tribunal de Comarca do EDV dentro de 2 anos?

Julgado de Paz Problemático

Hoje, os julgados de paz demoram o dobro do tempo a resolver processos do que em 2002 quando foram criados. Dos 30 dias passaram a demorar, em média, 68 dias. O Porto é o caso em que os processos demoram mais tempo a ser resolvidos: quase um ano. A seguir na lista dos mais demorados estão Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira.

No relatório relativo ao ano de 2007, um dos JP apontado como dos mais problemáticos foi o de Santa Maria da Feira. Uma situação que se manteve este ano, segundo o mesmo documento, entregue no Parlamento no passado mês de Julho. Já que este "tribunal alternativo" tem uma duração média de resolução de processos de 89 dias.

@ Diário de Notícias

Campus da Justiça estende-se ao Edifíco Indáqua?

Cerca de um ano após a transferência dos Serviços Judiciais de Santa Maria da Feira (Tribunal da Comarca de SMF, Tribunal de Trabalho e Serviços de Reinserção Social) para o "novo" espaço, designado por Campus da Justiça (largamente anunciado como o primeiro do país), continuam a surgir pormenores da incapacidade do edifício dito "definitivo" e que entretanto já passou a "solução possível" para responder às necessidades, pelo Ministério da Justiça .

Após toda a polémica em torno do encerramento forçado das eximias instalações antigas, que ainda não ruíram, e meses de funcionamento num pavilhão industrial, eis que se anunciava a solução. Vários espaços do empreendimento D. Manuel I, a escassos 50 metros das antigas instalações, foram adaptados para receber os serviços da justiça. Um edifício de escritórios que recebe os serviços burocráticos, um corredor de lojas que alberga 8 salas de audiências, uma outra loja que acolhe jornalistas e advogados no mesmo espaço, outro conjunto de lojas com os serviços de reinserção social, um espaço ao ar livre (agora, semi-fechado) que serve de sala de espera e uma garagem pública que tem de ser utilizada para acesso interno às salas de audiência. Se tudo isto já não chegasse, há ainda que se lutar contra a falta de espaço para processos de arquivo, ausência de espaço para acolher o depósito que ainda se acumula na cave do antigo edifíco e pior, a suposta mudança para "melhor", apesar de duplicar o número de salas de audiência, não comtemplou uma única sala de grandes dimensões, que apesar de tudo já existia. Numa altura em que a segurança está na ordem do dia a solução poderia passar por recurso a espaço exterior. Mas afinal não tinhamos a solução ideal?

A este rol de problemas acrescento a falta de espaço para os serviços da nova Comarca do Entre Douro e Vouga, a instalar brevemente. Como tal, haveria que encontrar soluções. E numa altura em que a Câmara Municipal reclama a construção de um edifício estruturado e dimensionado de raiz, é preciso mais uma vez encontrar soluções precárias. Afinal, o dito "suficiente e definitivo" edifíco já não chega e pelo que se pode ouvir a "circular" a resposta vem do outro lado da Alameda... o Edifício Indáqua (em construção). Segundo dados que começo a considerar credíveis, a somar aos 52.000€ mensais irá brevemente juntar-se novo valor a pagar. O Campus da Justiça deverá estender-se a parte do novo edifício, de modo a instalar os novos serviços... e com eles a tão ansiada sala de audiências de grandes dimensões (mais de 300 pessoas).

Com rendas deste calibre, com tantos problemas, com tantas queixas e tanto descontentamento, não seria altura do Ministério da Justiça olhar verdadeiramente pelos interesses do país e construir um novo edifício?

Mediação Penal chega à Feira

Treze novas comarcas, incluindo três das comarcas-piloto do novo mapa judiciário, vão passar a ter estruturas de mediação penal para resolução de crimes que dependam de queixa e cuja pena não ultrapasse os cinco anos.

Este meio alternativo de resolução de litígios penais funciona desde Janeiro do ano passado, a título experimental, nas comarcas do Porto, Aveiro, Oliveira do Bairro e Seixal.

Hoje mesmo, a acreditar na portaria do Ministério da Justiça ontem publicada no Diário da República, serão criados gabinetes de mediação penal no Barreiro, em Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia, para além dos das comarcas-piloto do novo mapa judiciário do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.

@JN

Palhaçada Judicial...

... e teimosia de Alberto Costa.
O Ministro da Justiça garante que o Campus de Justiça de Santa Maria da Feira é para durar... pelo menos já morreu a expressão "definitivo". Valha-nos Alfredo Henriques e a persistência no pedido de um edifício de raiz.
Na estúpida e desnecessária inauguração das novas e insuficientes instalações para a justiça feirense voltou a ficar claro que o edifício de escritórios e uma data de lojas da galeria comercial do empreendimento D. Manuel I têm tudo menos condições para o funcionamento de um Tribunal.

A maior palhaçada está nas palavras do próprio Ministro: “Se eu fosse autarca, e tivesse eleições pela frente, era capaz de apresentar uma ideia parecida com essa”. Será que este senhor nem o que está à frente dos seus olhos consegue ver?

Ministro da Justiça em ronda inaugural

Ministro da Justiça, Alberto Costa, inaugura esta quarta-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, às 15:00h.
Antes, às 11:30h, António Costa inaugura o Campus de Justiça de Santa Maria da Feira.

@ OLN

Mas inaugurar aquela "vergonha" de Campus de Justiça "definitivo" para quê? Virá uma vez mais este senhor a Santa Maria da Feira frisar a qualidade de um edifício que nem espaço para os processos pendentes tem?

Tribunal... mais do mesmo!

Há muito que já se sabia que o Tribunal de Santa Maria da Feira reunia um dos maiores números de processos pendentes do país... acontece que desta vez acendeu ao top3. É isso mesmo, segundo os últimos dados, as complicações dos últimos meses levaram o Tribunal da Feira a colar-se ainda mais à frente na lista dos "atrasados"... desta vez, só mesmo Porto e Lisboa acarretam maior número de processos pendentes. Mas entre estes três Tribunais há uma grande diferença... no Porto e em Lisboa há juízos suficientes para ir dando resposta, já na Feira o caso é bem diferente!
Segundo o que avança o Terras da Feira na edição de hoje, o relatório do ano passado remete para a falta de meios humanos - juízos - a responsabilidade pelos atrasos. Mas há um grande problema... o improvisado "novo" Tribunal não é capaz de albergar mais magistrados, processos ou funcionários... e para além destes, terá de albergar a sede da nova Comarca do EDV e os novos serviços previstos.
Será que temos mesmo solução definitiva? Ou será que o Ministério da Justiça vai ainda mais rapidamente do que o previsto perceber o gigantesco erro que cometeu em não avançar de imediato com um edifício de raiz?

PSP a tempo inteiro no Tribunal

O Governo vai elaborar uma lista de tribunais que vão passar a ter policiamento permanente. Este foi um dos compromissos que saiu da reunião mantida na sexta-feira entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Ministério da Justiça.

Para já, e numa primeira fase, Justiça e Administração Interna vão garantir polícias de forma permanente nos tribunais onde se registaram nos últimos meses casos de risco. Ou seja, nos de Matosinhos, Covilhã, Figueira da Foz, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia e Setúbal.

@ Diário de Notícias

"Definitivo" vs Provisório

Sempre me andou cá a intrigar o facto de o "novo" Tribunal da Feira ser anunciado como "definitivo" pelo Ministério da Justiça e os órgãos autárquicos nada terem feito, pelo menos que se saiba. Isso até hoje!
Depois de vários acontecimentos "estranhos", assim como todo o desenrolar desde o projecto até à execução da obra, sem esquecer os 10 anos do contrato de arrendamento, chegamos a uma situação estranha, mas possível neste país, de nome Portugal. Acontece que hoje, por mera curiosidade, decidi dar uma vista de olhos no portfólio dos Patrícios, empresa proprietária do bloco de escritórios em causa, assim com responsável pelas obras de adaptação. Ou muito me engano, ou tudo isto traz água no bico. Veja-se a imagem, mais concretamente a legenda:

"Tribunal provisório de Santa Maria da Feira"... se os Patrícios o dizem quem sou eu para negar. Afinal, alguém que me diga: o primeiro Campus da Justiça do país é um excelente improviso ou mais uma nódoa "definitiva" no mapa de infraestruturas judiciais portuguesas?

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Novo Tribunal abre dia 13...

...ao que parece com lacunas estruturais graves.
Pelo que avança o Jornal de Notícias na sua edição de hoje, o Campus de Justiça de Santa Maria da Feira abrirá portas dia 13 de Outubro, mas não ficará isento de polémicas. Depois dos problemas de sustentabilidade da estrutura do antigo edifício, de meses de funcionamento em pavilhão na Zona Industrial do Roligo e de muita polémica, chega o novo edifício igualmente recheado em muita tinta de jornal.
Desde o primeiro dia que muitos feirenses reclamam da solução, que para improvisada até não me parece má de todo... se não contabilizarmos a renda choruda que o Ministério da Justiça vai pagar mensalmente aos Patrícios e os novos dados, que a confirmarem-se deitam todas as anunciadas vantagens por água abaixo. Se ao longo de quatro anos o Governo tivesse agido a tempo, hoje já poderia existir um edifício construído de raiz para o efeito. Como tal não sucedeu, vamos ter um edifício de escritórios adaptado a Tribunal, supostamente dimensionado para colmatar a falta de espaço das antigas instalações, pronto a receber novos serviços e apto a funcionar como sede da futura Comarca de Entre Douro e Vouga. Mas será que tal acontece?
As notícias que hoje vêem a público dão conta de graves falhas na estrutura do edifício, no que se refere a dimensionamento espacial e segurança de magistrados e testemunhas. Veja-se:

- "o acesso às salas de audiência: é feito por um estreito e cumprido corredor, o mesmo que será usado pelas testemunhas, arguidos e magistrados";

- "para não colidirem com os utentes, os magistrados terão, como alternativa, que sair do edifício e voltar a entrar por uma outra porta lateral para, desta forma, terem acesso directo à sala de audiência. Mesmo assim, correm o risco de serem novamente confrontados com os arguidos";

- "as salas de espera das testemunhas são pequenas, não tendo qualquer luz natural";

- "as chamadas para as sessões de julgamento terão que ser efectuadas no exterior do edifício, porque não existe, actualmente, nenhum espaço disponível para o efeito";

- "os advogados vão dividir o seu espaço com jornalistas";

- "falta de espaço para guardar documentação que se está a acumular nas diferentes divisórias";

- "quem trabalha no tribunal deixou também de ter lugares de estacionamento privativo";

- "os carros celulares não podem entrar na garagem, porque a altura não o permite".

Pelo que apurou o JN as falhas já foram comunicadas ao Ministério, mas mesmo sem soluções o novo edifício tem data marcada para abertura. A apenas uma semana da abertura das portas é visível muita coisa para fazer e mais uma vez se prova que o actual Governo apenas quer tapar os olhos dos portugueses, com "boas" soluções que afinal não passam de mais do mesmo.

"O primeiro Campus de Justiça de Portugal"

É assim que o Secretário de Estado da Justiça se refere ao novo edifício que em breve albergará os serviços judiciais de Santa Maria da Feira e de reinserção social da região EDV. O novo edifício deverá começar a receber serviços ainda este mês, prevendo-se que a abertura "oficial" decorra em meados de Outubro, sem haver para já data de inauguração formal.
O novo espaço receberá para já o Tribunal da Comarca da Feira, o Tribunal de Trabalho e os Serviços de Reinserção Social. Ao que parece estará já prevista a instalação dos serviços decorrentes da reforma do mapa judicial, com a criação da Comarca de Entre Douro e Vouga, com sede em Santa Maria da Feira.
São perto de seis mil metros quadrados de área, divididos por quatro pisos, munidos de todas as condições para o condigno funcionamento da justiça em terras de Santa Maria. Para além dos vários gabinetes e serviços, haverá oito salas de audiências preparadas com todas as condições para a realização de julgamentos.
A ver vamos se este prazo é cumprido...

Desconhece-se para já o futuro do "velho" edifício, supostamente em risco de ruína iminente... há vários meses!

Isto é uma verdadeira palhaçada!

Mandem esta gente passear... ora, às informações que davam conta do atraso na abertura do novo Tribunal de Santa Maria da Feira, motivadas pelo atraso na entrega do mobiliário, o Ministério da Justiça responde, no JN de hoje, "Haverá mudança, nem que se tenha que trabalhar com o equipamento antigo"... como!? E faz-se a mudança outra vez, um mês depois? Vamos inaugurar um novo espaço com mesas e cadeiras a cair de podre? Tenham paciência, a incompetência deste e de outros Ministérios é cada vez mais visível. Ainda dizem que vivemos numa república das bananas... talvez seja mais uma república de cascas de banana!

Novo Tribunal: novo atraso

O novo Tribunal da Feira deverá entrar em funcionamento em Outubro, um mês depois da data prevista. O edifício, que custará 52 mil euros por mês de aluguer, está pronto. Mas a necessidade de adjudicar a compra do mobiliário atrasou a mudança.

O processo que levará à mudança das instalações não deverá sofrer mais adiamentos. Contudo, o JN apurou que a transferência dos serviços não foi iniciada durante as férias judicias, porque a compra de mobiliário obrigou a uma adjudicação que teve que cumprir os prazos legais estipulados. Fonte contactada, pelo JN, admite que não haverá qualquer possibilidade de em Setembro ter os serviços instalados no novo edifício.

Toda a estrutura que se encontra actualmente num pavilhão da zona industrial de Roligo, onde estão a decorrer algumas das audiências agendadas depois do encerramento do Palácio da Justiça por risco iminente de colapso, só poderá começar a ser transferida quando o mobiliário estiver instalado nas novas instalações.

O tribunal será transferido para o Edifício D. Miguel, alugado por dez anos à empresa "Patrícios" e uma renda mensal de 52 mil euros mensais. "O tribunal ficará ali instalado em definitivo" disse, há meses, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues. Cai por terra a construção de um edifício de raiz para a acolher o tribunal, pretensão da Autarquia na última década.

Apesar da necessidade premente da mudança para novas instalações, as críticas à opção tomada fazem-se ouvir na cidade. Os contestatários alegam que a verba gasta com o aluguer durante os dez anos deveria ser investida na construção de um edifico de raiz, especialmente concebido para o efeito.

O edifício D. Miguel, localizado a cerca de uma centena de metros do antigo palácio da Justiça, foi construído inicialmente para escritórios, mas sofreu obras de adaptação.

in JN

Julgamentos urgentes em Espinho e São João da Madeira

Comunicado da Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira

Através do Provimento nº 3/2008, datado de 26 de Junho de 2008, perante aincerteza em relação à data em que seria possível a ocupação das instalações definitivas do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira e constatadas as dificuldades diariamente sentidas no desempenho das nossas funções, decorrentes da precariedade das instalações provisórias, aliás perfeitamente evidenciadas pelo incidente ocorrido na sala de audiências que foi instalada no quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira - agressão ao colectivo de juízes durante a leitura de um acórdão – todos os magistrados deste Tribunal decidiram proceder à imediata suspensão de todas e quaisquer diligências, iniciadas ou a iniciar, designadas para as salas disponibilizadas pelos Bombeiros, Biblioteca e Junta de Freguesia, incluindo, quanto aos Juízes de Círculo, os processos de arguidos presos, excepto se fosse disponibilizada sala de audiência com condições de segurança em Tribunal limítrofe. Hoje mesmo foi-nos comunicado pela DGAJ que as Juízes Presidentes dos Tribunais de São João da Madeira e Espinho manifestaram total disponibilidade no sentido de o Tribunal de Santa Maria da Feira utilizar as salas de audiência daqueles Tribunais, sem prejuízo, naturalmente, da necessária e prévia coordenação entre os tribunais envolvidos.
E assim, no seguimento do que já havia sido deliberado em tal Provimento, comunica-se que os Juízes do Círculo do Tribunal de Santa Maria da Feira, de forma conciliada entre si, irão providenciar pela realização, nesses Tribunais, dos julgamentos dados sem efeito, com prioridade, obviamente, para os urgentes, desde que seja possível a utilização de tais salas.

A Juiz Presidente
(Ana Maria Ferreira)

in IN VERBIS

"Campus da Justiça"

Afinal a tão falada designação não se perdeu... e pelo que se diz hoje, a Feira vai ter o primeiro Campus da Justiça de Portugal. O novo Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira será instalado a "título definitivo" na torre poente do empreendimento D. Manuel I, junto ao antigo tribunal, já no mês de Setembro, e será um dito "Campus da Justiça", ao albergar 3 serviços judiciais distintos. O novo espaço fica já adequado à exigências da futura instalação da sede da nova Comarca de Entre Douro e Vouga nessas instalações, assim como os novos tribunais daí resultantes. Em Setembro o edifício recebe o Tribunal da Comarca da Feira (juízos civis e criminais), Tribunal de Trabalho e serviços da Direcção Geral de Reinserção Social, que depois de abandonarem a Feira à cerca de um ano, rumo a São João da Madeira, estão de volta... para bem perto da velha casa!
O novo edifício apresenta cerca de 5700 metros quadrados de área, distribuídos por 4 pisos, com acesso para pessoas com mobilidade reduzida e parque de estacionamento, e contará com 8 salas de audiência, 28 gabinetes para magistrados, salas para inquéritos, salas para testemunhas, arquivo, biblioteca, sala de informática e sala de imprensa.

Para a história fica o polémico encerramento do antigo Palácio da Justiça e a não menos polémica mudança para uma solução, que apesar de boa, não deixa de ser montada em cima do joelho, com as consequências económicas daí resultantes. Em todo o processo salta à vista a incompetência dos sucessivos governos para conseguírem ver para lá de Lisboa.

52 mil € por mês!?

Fica caro o novo tribunal!
Este Governo volta a mostrar sinais de (des)governança... porquê adiar a solução até chegarmos ao risco de ruína e ser obrigado a desembolsar a "módica" quantia de 52 mil euros por mês, quando se podia arranjar outro tipo de solução, bem mais barata a longo prazo?

Tribunal volta a parar

Dois meses após a polémica, o Tribunal da Feira volta a dar que falar. Desta vez, uma cena de "pugilato" na sala de audiências improvisada para o Tribunal de Círculo, nos Bombeiros da Feira, foi o mote para que os julgamentos voltem a estar suspensos... e desta não há soluções provisórias. Os magistrados da Feira afirmam só voltar aos julgamentos nas novas instalações... já atrasadas 30 dias! DE Agosto, o prazo de conclusão já vai em Setembro... a contar da próxima segunda-feira... será mesmo?
Quanto tempo mais irá durar o tribunal-armazém de Espargo?

Foto JN

Aviso

Tribunal no Edifício D. Manuel I

O empreendimento dos patrícios nas costas do encerrado Palácio da Justiça da Feira vai dentro de 3 meses receber as instalações do Tribunal da Feira. Depois da longa história a solução até que não é má... o senão do dia é a indicação de "localização definitiva" que sai em declarações à RTP do Secretário de Estado da Justiça. Terá o Campus da Justiça morrido em menos de 1 semana?

«Tem uma área suficiente e condições para instalar os gabinetes dos magistrados, as secretarias judiciais e as oito salas de audiência»

Nos próximos dias deverá ser conhecida a "sentença" do edifício em risco de ruína.

Projectos SMF

Há algum tempo decidi listar os mais que muitos projectos que se vão anunciando por terras de Santa Maria. Se metade deles se tornar realidade nos próximos 5 anos já será muito bom... de qualquer forma fica a lembrança, incompleta, para que nenhum caia no esquecimento.
Nesta lista são omitidos os projectos privados de urbanização, sendo apenas referenciados aqueles que partem de iniciativa da autarquia ou outras instituições.

> Av. da Europa e Nó do Casal (Feira-Arouca)
Ligação Norte ao centro da cidade - 2 x 2 vias
Freguesias: São João de Ver e Feira

> Urbanização Eira Velha
Freguesia: Feira
Dependente do projecto final da Via Feira-Arouca (já adjudicado) e da Av. da Europa


> Via Feira-Arouca
Freguesias: Feira/Sanfins/Escapães/Arrifana/Milheirós de Poiares
Traçado em Túnel na Cruz
Formato 2 x 2 vias entre A1 e A32


> A32 | Oliveira de Azeméis - Vila Nova de Gaia

Freguesias: Milheirós de Poiares/ Arrifana/ Pigeiros/ Romariz/ Guisande/ Louredo/ Gião/ Vila Maior/ Canedo
Nós de Ligação: com a Feira/Arouca (Milheirós de Poiares), com o Eixo das Cortiças/EN326 (Gião), Canedo

> Prolongamento A41 | Picôto - Campo
Freguesia: Argoncilhe


> Eixo das Cortiças

Atravessamento do concelho Litoral-Interior, com ligação à A29 (Rio Meão) e à A32 (Gião)
Freguesias: Rio Meão, São João de Ver, Caldas de São Jorge, Lobão, Gião

> Via Feira - Nogueira da Regedoura (primeiro Troço em Construção)
Continuação da Av. da Europa para norte, fazendo a ligação ao Parque Empresarial da Cortiça, à Via Lourosa-Lamas e à A41 (Nogueira da Regedoura)
Freguesias: São João de Ver, Lamas, Mozelos, Nogueira da Regedoura

> Plano de Estacionamento da Cidade da Feira

- Instalação de Parquímetros em algumas artérias da cidade (1ª fase - centro histórico)
- Parque de Estacionamento Subterrâneo no Empreendimento D. Manuel I (300 lugares)

> Requalificação e Ampliação Escola Secundária SMF
Início das obras anunciado para 2009
Freguesia: Feira

> Nova Escola EB 2,3 (+S ?)
Localização aprovada pela DREN, segue-se a fase de projecto
Freguesia: Feira (fronteira com Travanca)

> Alargamento da Escola de Arrifana (Ensino Secundário)
Freguesia: Arrifana

> Alargamento da Escola da Carga (Ensino Secundário)
Freguesias: Gião e Lobão

> Alargamento da Escola de Argoncilhe (Ensino Secundário)
Freguesia: Argoncilhe

> Plano de urbanização de Picalhos

Freguesia: Feira
Resolução de Conselho de Ministros nº 147/2007
Área de Intervenção - 230600m2
Área de Construção de Habitação Unifamiliar - 115069m2
Área de Construção de Habitação Colectiva - 13613m2
Área de Arruamentos/Passeios/Estacionamento - 83242m2
Área de Equipamentos - 3091m2
Área de Espaços Verdes - 592m2

> Novas Instalações Escola de Hotelaria e Turismo
Freguesia: Feira (?)

> Requalificação das Margens do Cáster (Centro Histórico - Balteiro)
Primeira fase (Centro Histórico - Guimbras) em construção
Freguesia: Feira

> Requalificação das Margens do Uíma (16Km)
Atravessamento de todo o concelho

> Via Pedonal Lourosa-Feira
Freguesias: Lourosa/Lamas/São João de Ver/Feira

> Prolongamento Av. Crispim Borges de Castro (Vila Boa - Balteiro, Lar de Idosos/Nova Escola E.B. 2,3)
Obra pronta para arrancar
Freguesia: Feira

> Ligação da Rua Prémio Nobel da Paz à Rua da Circunvalação | Viaduto sobre a Linha do Vouga
Desentendimento com a REFER
Freguesia: Feira

> Passagem inferior | Linha do Vouga
Desentendimento com a REFER
Freguesia: Oleiros

> Centro de recursos para Doentes Neuromusculares
Freguesia: Feira (Quinta de Santo André)
Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares

> Centro Coordenador de Transportes
Freguesia: Feira


> Feira Park (ex Portus Park)
Parque de Ciência e Tecnologia
Freguesias: Espargo/São João de Ver


> Parque Empresarial da Cortiça
Freguesias: Lamas/Lourosa


> Parque Empresarial da Reciclagem de Materiais

Freguesia: Pigeiros
Pólo 1 do PERM do Entre Douro e Vouga, com funções sobre os concelhos de Santa Maria da Feira e São João da Madeira. O Pólo 2 ficará localizado em Rossio - Vale de Cambra e terá acção sobre os concelhos de Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra.

> Forum Santa Maria da Feira
Freguesia: Feira
33.000m2 ABL total
15.000m2 Hipermercado
1.600m2 Praça de Alimentação
1.600m2 Cinemas (5 salas)
Abertura: 2009


> Expansão do Europarque - Nova Exponor
Freguesias: Espargo e São João de Ver

- EXPONOR ("Centro Comercial de Exposições") - 80.000 m2
- Museu da Indústria
- Hotéis e Aparthotéis
- Centro de Arte
- 2 Campos de Golf (18 + 9 Buracos)
- Clínica de Cuidados Continuados
- Zona Habitacional (5000 a 7000 Habitantes)
- Implantação de empresas em diversas áreas: sector automóvel, indústria farmacêutica, novos materiais para construção civil, ...

- Nova ligação à A1
- Nova ligação ao litoral
- Nova ligação à A29 (?)



> Saneamento

- Conclusão da Rede em Baixa (2010)
- Conclusão da Rede em Alta (Construção de exutores de ligação às ETAR: Bacia do Douro para as 4 novas ETAR do Concelho, Bacia da Laje e Cáster para a Cacia e Salgueiro; Bacia do Antuã para Salgueiro; Bacia de Rio Maior para Remolha e Espinho)
- Construção das ETAR (Argoncilhe, Canedo, Fiães, Inha)
- Requalificação de ETAR existentes (Lourosa, Remolha)

> Paços do Concelho
Freguesia: Feira

Processo que se arrasta e que pode culminar em nova alteração, actualmente aponta-se para um terreno na Av. 25 de Abril, junto aos Bombeiros

> Campus da Justiça

Evolução do projecto do novo Tribunal, acolherá todos os serviços resultantes da reforma do mapa judiciário
Freguesia: Feira (Edificio D. Manuel I)

> Nova Esquadra PSP
Freguesia: Feira (Quinta de Santo André)

> Novo Estádio Marcolino de Castro
Integrado no novo Complexo Desportivo do Feirense
Dependente de entendimento com a Família Marcolino de Castro
Freguesia: Sanfins


> Complexo Desportivo da Fundação Técnica e Científica do Desporto
Freguesia: Espargo

Infra-Estruturas:
Edifício Sede| Administração (Espaços Desportivos)

Treinos:
Futsal | Andebol | Voleibol | Basquetebol | Ténis | Atletismo | Musculação | Balneários

Competição:
Piscina Olímpica | Pavilhão Polidesportivo | Balneários

Recreio:
Manutenção - Sauna | Jacuzzi | Squash | Aeróbica | Musculação | Fitness

Outros:
Auditório | Salas Aula | Internato | Restaurante | Dieta Desportiva | Pista de Atletismo | Courts Ténis | Estacionamento

> Expansão do Hospital de São Sebastião
Freguesia: Feira
Construção de novo edifício - Quinta nas traseiras das actuais instalações

> Maio Clinic
Freguesia: Espargo
Hospital Privado especializado em Oncologia e Pólo de Investigação


> Plano de Urbanização da Quinta de santo André (Expansão)
Freguesia: Feira


> Plano de Urbanização de Milheirós
Freguesia: Feira


> Plano de Urbanização do Calvário
Freguesia: Feira


> Plano de Urbanização Balteiro/Vila Boa
Freguesia: Feira


> Plano de Urbanização de Campos
Freguesia: Feira


> Plano de Urbanização da Av. Belchior Cardoso Costa
Freguesia: Feira


> Centro de Artes de Rua
Freguesia: Feira (Antigo Matadouro Municipal)

> Museu da Cortiça
Freguesia: Lourosa

> Hotéis

Suil Park - São João de Ver (3 estrelas - 90 quartos)
Complexo Desportivo Feirense - Sanfins
Rossio - Feira (vontade política de alterar o projecto para uma Pousada)
Europarque - anunciados 3 hotéis e um complexo aparthotel, na gama de 4 e 5 estrelas
Canedo
Mozelos

> Unidades de Retalho
Modelo - Mozelos
Worten - Mozelos
Modalfa - Mozelos
Intermarché - Canedo
Pingo Doce - Gião
Triplo - Gião