Tribunais em Mudança

Segundo a edição de ontem do Terras da Feira, com a reorganização do mapa judiciário, o Tribunal de Santa Maria da Feira passa a contar, para além da sede de circunscrição e do tribunal de proximidade, com um tribunal de execução. Segundo a mesma reportagem, Oliveira de Azeméis passará a contar com um tribunal de família e menores, ao mesmo tempo que manterá o tribunal de trabalho. A cumprir-se este proposta, a Feira perde o tribunal de trabalho. Para uma comarca desta dimensão processual continuam a faltar serviços como um tribunal de instrução criminal. Veja-se a comarca do Baixo Vouga, que contará com 2 tribunais de instrução criminal (Aveiro e Águeda), 2 tribunais do trabalho (Aveiro e Águeda) e 3 tribunais de família e menores (Aveiro, Estarreja e Oliveira do Bairro).
Se tal avançar desta forma a justiça não só não ganha qualidade, como perde!!!!
O mesmo jornal avança com números, nada animadores... São João da Madeira poderá vir a ter apenas um juiz no seu tribunal de proximidade... e nada se avança quanto à possível criação de um tribunal de comércio.

Com isto o número de juízes será drasticamente reduzido. Tomando como exemplo o tribunal de trabalho, passamos de 3 juízes (actualmente 2 na Feira e 1 em Oliveira de Azeméis) para apenas 1. Onde está a qualidade? Alguém se esqueceu do número de processos!
No caso do tribunal de família e menores, o Baixo Vouga contará com 3 tribunais... e o Entre Douro e Vouga, mesmo com uma pendência processual muito superior, terá apenas 1!
Estará o Governo a preparar-se para aprovar 3 grandes comarcas piloto e através delas mostrar que o seu plano é bom, para depois implementar outra coisa totalmente diferente e bem "poupadinha" no resto do país?

Com estes dados a Comarca de Entre Douro e Vouga passará provavelmente a contar com:

Juízo de grande Instância Civil
Na sede da Comarca (Feira)

Juízo de Média e Pequena Instância Civil - Tribunal de Proximidade (abrangendo as 3 designações: "média", "média e pequena" e "pequena")
Arouca
Santa Maria da Feira
São João da Madeira (segundo os dados do "Terras" terá apenas um juízo)
Oliveira de Azeméis
Vale de Cambra

Juízo de Grande Instância Criminal
Na sede da Comarca (Feira)

Juízo de Média e Pequena Instância Criminal - Tribunal de Proximidade (abrangendo as 3 designações: "média", "média e pequena" e "pequena")
Arouca
Santa Maria da Feira
São João da Madeira (segundo os dados do "Terras" terá apenas um juízo)
Oliveira de Azeméis
Vale de Cambra

Juízo de Execução
Santa Maria da Feira (NOVO)

Juízo de Família e Menores
Oliveira de Azeméis (NOVO)

Juízo de Instrução Criminal
Para já não há indicações

Juízo de Comércio
Para já não há indicações, apesar de em tempos se ter falado de São João da Madeira como hipótese

Juízo do Trabalho
Oliveira de Azeméis (MANUTENÇÃO)
Para já anuncia-se o encerramento na Feira, embora seja uma brutalidade!

Embora os dados sejam pouco concretos e muito rebuscados, até porque em Oliveira se fala na perda dos juízos de especialidade, já dá para reter a ideia de que há muito caminho a percorrer. A estrutura base está delineada, mas há muito para fazer... e conquistar!