Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março, o
CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do Município de
Santa Maria da Feira promove, no dia 13 de março, pelas 14h00, no
auditório da Biblioteca Municipal, a conferência “Liberalização do
Mercado Energético, na expectativa do consumidor”, em parceria com a
DECO, ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e CICAP
(Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto).
Com esta conferência pretende-se esclarecer as recentes alterações no
mercado energético, com a extinção das tarifas reguladas e a mudança de
comercializador de energia, as quais exigem que o consumidor esteja
devidamente informado, para que no processo de transição tome as
decisões conscientemente e defenda os seus direitos.
“O processo
de extinção de tarifas reguladas na eletricidade e no gás natural e a
mudança de comercializador” é o primeiro tema da conferência, com
apresentação de Sandra Ferreira, jurista da ERSE. Seguem-se os temas “A
perspetiva do consumidor no processo de transição” a apresentar por
Anabela Ferreira, jurista da DECO. O último tema da conferência - “Meios
alternativos de resolução de conflitos” - estará a cargo de Isabel
Afonso, advogada e diretora do CICAP. Segue-se um espaço de debate.
A
abertura da conferência será feita pela vereadora do Pelouro de
Turismo, Biblioteca e Museus, Teresa Vieira. O Presidente da Câmara,
Alfredo Henriques, encerra o encontro.
Para mais informações, os
interessados devem contactar o CIAC, através da linha verde 800203194,
de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00. A entrada é livre e
gratuita.
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