Treze novas comarcas, incluindo três das comarcas-piloto do novo mapa judiciário, vão passar a ter estruturas de mediação penal para resolução de crimes que dependam de queixa e cuja pena não ultrapasse os cinco anos.
Este meio alternativo de resolução de litígios penais funciona desde Janeiro do ano passado, a título experimental, nas comarcas do Porto, Aveiro, Oliveira do Bairro e Seixal.
Hoje mesmo, a acreditar na portaria do Ministério da Justiça ontem publicada no Diário da República, serão criados gabinetes de mediação penal no Barreiro, em Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia, para além dos das comarcas-piloto do novo mapa judiciário do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.
@JN
Este meio alternativo de resolução de litígios penais funciona desde Janeiro do ano passado, a título experimental, nas comarcas do Porto, Aveiro, Oliveira do Bairro e Seixal.
Hoje mesmo, a acreditar na portaria do Ministério da Justiça ontem publicada no Diário da República, serão criados gabinetes de mediação penal no Barreiro, em Braga, Cascais, Coimbra, Loures, Moita, Montijo, Santa Maria da Feira, Setúbal e Vila Nova de Gaia, para além dos das comarcas-piloto do novo mapa judiciário do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.
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