segunda-feira, 5 de março de 2007

Assembleia Municipal aprova moção pela manutenção de circuscrição judicial na Feira

Apresentando uma longa lista de argumentos, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou uma moção que pretende sensibilizar o Ministério para que olhe para o concellho na revisão do mapa judicial. O novo plano prevê a fusão dos actuais círculos judiciais da Feira e Oliveira de Azeméis numa única circunscrição. Tudo parecia óbvio... a Feira seria a sede. Mas S. João da Madeira meteu-se ao barulho! Reclamando a intensão de ser a sede... Isto é de loucos.
A Feira não se deixa ficar e apresenta os seguintes argumentos:

1. Na área de Entre Douro e Vouga (EDV), a Feira, com 212 quilómetros quadrados de extensão e 145.000 habitantes, representa mais de 50% da respectiva população (1.5% da população do país), sendo o que mais está a crescer em termos demográficos;

2. Estão instaladas no concelho mais de 6000 empresas, que representam mais de metade das empresas na área EDV;

3. Mais de metade dos processos judiciais gerados no âmbito dos cinco municípios (Feira, Arouca, Oliveira de Azeméis, S. joão da Madeira e Vale de Cambra) respeitam ao concelho da Feira;

4. A Comarca da Feira é das mais antigas e das maiores do país, contando-se entre as 10 comarcas com mais de 10.000 processos entrados por ano e tendo a pendência do seu Tribunal ultrapassado, no ano passado, os 40.000 processos;

5. Já tem quatro juizos cívis e dois criminais, que dificilmente dão resposta à pendência processual;

6. É, desde 1962 e ininterruptamente, sede de círculo judicial, sendo esse círculo um dos primeiros então criados, para além dos existentes, à época, em apenas algumas sedes de distrito;

7. Tem uma longa tradição judicial e forense.

É desta forma que a Assembleia responde à pretensão dos vizinhos com 20.000 habitantes e menos de 2000 processo anuais. Há com cada ideia!

FONTE: Terras da Feira

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