O Município de Santa Maria da Feira aderiu ao Mercado Social de
Arrendamento (MSA), uma das medidas do Programa de Emergência Social do
Governo. Este programa possibilita o acesso à habitação a pessoas que
dispõem de rendimentos que não sendo suficientemente elevados para
aceder ao mercado livre de arrendamento também não são suficientemente
baixos para serem enquadrados no mercado de arrendamento social, ou
seja, no Programa de Realojamento Municipal.
Através do MSA, Governo e Municípios aderentes pretendem resolver as
dificuldades de acesso à habitação, apoiando a dinamização de uma bolsa
de imóveis para o arrendamento, com rendas inferiores aos valores médios
de mercado. Por outro lado, procura-se rentabilizar o património
imobiliário que os bancos, o Instituto da Habitação e Reabilitação
Urbana e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social têm nas
suas carteiras de imóveis e, ao mesmo tempo, potenciar o mercado da
reabilitação urbana.
Através deste programa, qualquer cidadão que
cumpra os requisitos de acesso exigidos poderá arrendar uma das
habitações disponíveis no portal do MSA. Os interessados deverão
submeter as candidaturas em www.mercadosocialarrendamento.msss.pt. Neste sítio, o candidato poderá aceder a toda a informação sobre o programa e visualizar os imóveis disponíveis.
Este
portal dispõe de um simulador que permite aos interessados, mediante a
indicação do rendimento mensal bruto do seu agregado familiar, bem como
das suas responsabilidades mensais com operações de crédito, avaliar e
determinar o valor da renda a que se poderão candidatar.
O
Município de Santa Maria da Feira presta esclarecimentos aos cidadãos
que pretendam candidatar-se às habitações localizadas no Concelho e
acompanhamento técnico no envio de candidatura ao MSA. Os interessados
devem dirigir-se à Divisão de Acção Social e Qualidade de Vida, nas
instalações sitas na Rua Dr. Elísio de Castro, n.º 36, em Santa Maria da
Feira.
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