Nada de novo... nada que há muitos meses não tenha sido escrito... e repetido à exaustão, neste e noutros espaços. Até agora parece que ninguém deu ouvidos a algo indiscutível... as condições do Tribunal da Feira não são adequadas... a renda "monumental" já cresceu... e mais se anuncia para os próximos tempos. A autarquia pede mas nada consegue...
Com tais factos à vista de todos, "Os Verdes" levaram o caso à Assembleia da República... deixo a nota de imprensa...
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira, em defesa da construção de um novo palácio da justiça.
Pergunta:
As actuais instalações do Tribunal de Santa Maria da Feira, foram ocupadas a 13 de Outubro de 2008, depois do risco iminente de derrocada das antigas instalações que obrigou a uma saída repentina do anterior edifício.
Há mais de dois anos que o Tribunal da Feira funciona então num edifício construído para receber escritórios. As condições de trabalho melhoraram, mas o espaço é exíguo para as crescentes solicitações e não há salas para processos com muitos arguidos, pois as que existem são inadequadas quer em espaço quer em volumetria. Esta situação obriga que futuras diligências desta índole terão de ser efectuadas em espaços públicos cedidos para o efeito.
São igualmente escassas as salas de inquéritos que se encontram por vezes ocupadas para outros fins. Acrescem ainda os problemas já conhecidos, como os corredores onde se cruzam magistrados e réus, os problemas de tráfego e de estacionamento no local, as deficientes condições para os utentes e a segurança continua também a denotar falhas. Ainda recentemente um arguido, num momento de distracção, aproveitou para fugir pela porta usada pelos Juízes para aceder à sala de audiências, do lado oposto aquele em que se encontravam os Policias de serviço.
Funcionários e magistrados mostraram-se agradados com a mudança, mas estão longe de se darem por satisfeitos.
Ora a factura que o Ministério da Justiça paga pelo arrendamento do edifício que acolhe o Tribunal da Feira nunca parou de ser inflacionada. Aos 52 mil euros mensais do arrendamento inicial foram somados posteriormente mais 10500 euros para o estacionamento de 38 viaturas de magistrados e outras.
Quando o contrato de 15 anos efectuado com o proprietário privado do imóvel de escritórios posteriormente transformado em Tribunal da Feira cessar o Estado terá despendido cerca de 11,3 milhões de euros.
A defesa da construção de um novo Palácio da Justiça em alternativa ao actual imóvel continua a ser a solução apontada por muitos, continuando o município Feirense a manter ao dispor do Ministério da Justiça do espaço do antigo tribunal para que aí seja construído um novo palácio da justiça.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - A quem compete a demolição e recuperação da área do anterior edifício do Tribunal da Feira?
2 – A preços de construção actuais, quantos tribunais se construiriam de raiz com 11,3 milhões de euros?
3 - É verdade que se prepara um novo acréscimo de renda para um espaço destinado ao Tribunal de Comarca de Entre Douro e Vouga? Se sim, em quanto importa por mês?
7 comentários:
Ao nível das regiões, não existe uma linha orientadora credível e funcional por parte de Lisboa... Daí continuar a haver coisas deste género. É angustiante e preocupante ainda a sub-aproveitamento dos recursos existentes na região EDV. O palácio de justiça de São João da Madeira, por exemplo, tem uma construção muito recente e é amplo, sendo difícil de justificar porque não tem ainda um papel mais relevante na região..
Quanto a SJM, e se as linhas orientadoras forem cumpridas, ficará instalado um tribunal civil e criminal (excepto grandes processos, a centralizar na sede de comarca) e ainda um Tribunal de Comércio (a criar, segundo se diz, em 2012)... com isto o espaço já deixa de abundar...
De qualquer forma, não existe no EDV nenhum edifício com capacidade para receber a sede de comarca, logo a começar pelo tamanho das salas de audiência...
Visando a redução de custos e assimetrias, os de Lisboa vão nos próximos dias ver se é aprovado o processo que poderá implicar uma reorganização das suas freguesias. Num estudo efectuado á uns 2 anos ficou a recomendação de reduzir o número de freguesias. No processo de negociação entre as várias forças políticas chegou-se a um consenso no qual se reduz de 53 para 24 o número de freguesias. Considerando o processo similar que ocorreu na Grécia a redução poderá ser mais drástica e Lisboa poderá ser constituída por 9 freguesias.
No mesmo estavam visadas outras regiões. No nosso caso a recomendação era a fusão dos concelhos do edv e redução para 1/5 do número de freguesias através de fusões.
Vamos ver como ocorre este processo em lisboa mas podera ser o catalizador de uma reforma mais aprofundada.
Em Portugal qualquer bairro é freguesia... há muito que se fala nas fusões/reorganização de freguesias[acho muito bem], a ver vamos se avança.
Falar em fusão dos concelhos do EDV é uma autêntica barbaridade. Quando muito poder-se-ia considerar uma reordenação da distribuição das freguesias, mas isso criaria tantas tensões que nem isso creio que possa vir a acontecer!
calma... o estudo fazia essa recomendaçao no caso do edv com o preposito de lhe dar dimensao no pais... tambem recomenda 9 freguesias para lisboa e o acordo apresentado sera de 24... fusao do porto com gaia... tudo dependia do objectivo...
Na grecia devido ao escalar da crise uma das medidas tomadas foi passar de 1300 municipios para 340.
Aqui na terrinha dado o amor entre os tres (SMF, SJM e OAZ) acredito que o mais razoavel seja a fusao de freguesias.
A meu ver as condiçoes minimas para se ser freguesia aqui na regiao seria ter minimo de 20mil habitantes ou area proxima dos 30km2. Acho que so assim ja provocaria reduçao para metade do numero de freguesias.
Em primeiro será preciso mais do que um estudo, porque a perspectiva de quem vê de fora é sempre diferente de quem está dentro... mas, na minha opinião, a fusão de freguesias seria perfeitamente aceitável, para não dizer mesmo recomendável...
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