Aterro da SulDouro em Canedo

Foi, hoje, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente o relatório final relativo à instalação, já em 2012, do novo aterro multi-municipal da SulDouro, que servirá os concelhos de Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia, substituindo as instalações de Sermonde (Gaia).

A Comissão de Avaliação concluí que «no âmbito da avaliação global efectuada e ponderados todos os factores em presença, a CA propõe a emissão de parecer favorável à Alternativa B do Projecto do “Novo Aterro Multimunicipal a Sul do Douro”, condicionado ao cumprimento dos termos e condições que se explicitam no presente parecer». De notar que a alternativa B diz respeito à localização Sobreda (Canedo).

O relatório não é unânime em diversos aspectos, pelo que nenhuma das opções se revela automática. Podem deixar-se exemplos de posições institucionais oficiais, todas diferentes:

Turismo de Portugal: Favorável à alternativa B.

Estradas de Portugal: Não apresenta preferência, apresentando problemas na alternativa A no que diz respeito à definição do corredor previsto para a Via Feira/Arouca.

Ministério da Saúde: Não define posição por alternativa. No entanto, salienta a necessidade da salvaguarda das medidas de saúde pública apresentadas no relatório.

Direcção Geral de Agricultura: Não se pronuncia.

Autoridade Florestal Nacional: Favorável à alternativa A.

No entanto, a conclusão da Comissão inclina-se, definitivamente, para a solução B, sendo que esta posição terá já sido oficializada.

Nota, ainda, para as principais condicionantes detectadas quanto à alternativa escolhida e que devem ser tidas em conta na concepção do projecto final e na fase de exploração:

1 - Suspensão parcial do PDM para efeitos de afectação da classe de espaço “Áreas agrícolas e florestadas a preservar”, de acordo com a Planta de Ordenamento do PDM de Santa Maria da Feira (RCM nº. 59/93, de 19 de Agosto, Declaração nº. 405/2000 (2ª série), de 22 de Dezembro e Aviso nº. 16337/2009, de 19 de Setembro). 

2 - Reformulação do Projecto de modo a não incluir a área de REN na área do aterro. 

3 - Não ocupação de solos da RAN, com a construção dos acessos rodoviários, devendo-se evitar a ocupação de solos da REN. 

4 - Modelação de todas as fontes sonoras, nomeadamente, das referentes à produção de energia eléctrica (valorização do biogás). 

5 - Compatibilização do Projecto do Aterro, em especial os projectos complementares dos acessos, com os projectos executados ou em execução da Estradas de Portugal, conforme identificado no seu parecer externo. 

6 - Dimensionamento da rede de drenagem de águas pluviais, incluindo a drenagem após selagem, para um período de retorno de cem anos de modo a minimizar a ocorrência de riscos de cheia.