Contudo,
segundo informações que o Bloco de Esquerda conseguiu apurar, vários
trabalhadores, apesar de estarem indicados para participarem na
formação, apenas assinavam a lista de presenças, voltando ao seu posto
de trabalho para produzirem normalmente. A ser verdade esta informação, é
uma violação clara do princípio do lay-off.
Por
outro lado, a constituição da Comissão de Trabalhadores parece não ter
seguido o processo legal, tendo sido determinada pela administração, em
lugar de um processo democrático de eleição pelos trabalhadores. Como é
conhecido, a importância da Comissão de Trabalhadores numa empresa é
enorme, sendo ouvida, por exemplo, na elaboração do Regulamento Interno
da empresa, na alteração dos horários de trabalho, na elaboração do mapa
de férias, etc.. Assim, é indispensável que o processo da sua
constituição seja transparente e democrático, levado a cabo pelos
trabalhadores e não pela administração da empresa.
Por
último, existirá um clima de pressão sobre os trabalhadores no sentido
de evitar a sua sindicalização. O Bloco de Esquerda lembra que o Código
de Trabalho prevê o direito do trabalhador a ser sindicalizado, não
podendo ser prejudicado ou privado de qualquer direito por essa opção.
Estas
questões, possivelmente atentatórias do direito dos trabalhadores e da
legalidade, devem ser investigadas pelas entidades públicas competentes
na matéria. Desta forma, apurar-se-á a verdade sobre estes
acontecimentos.
Face
às graves irregularidades existentes o deputado do BE Pedro Filipe
Soares questionou o Ministério da Economia e do Trabalho.Pela Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro
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