sábado, 6 de outubro de 2012

Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude disponível para apreciação pública

O Projecto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Santa Maria da Feira encontra-se em fase de apreciação e discussão pública até 8 de Novembro. O documento está disponível on-line em www.cm-feira.pt para consulta e apresentação de sugestões por parte de todos os interessados na temática da Juventude.   

Refira-se que as revisões propostas pelo novo diploma legal, aprovado no início do ano de 2012, vieram introduzir algumas alterações de pormenor ao Projecto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude e clarificar algumas questões relativas à orgânica, constituição e funcionamento, pelo que a proposta agora apresentada pela Câmara Municipal está de acordo com o enquadramento definido e respectivas alterações.

Direito à participação cívica
Com a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão de carácter consultivo, a Câmara Municipal pretende proporcionar aos jovens feirenses um espaço aberto de debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação cívica.

Com o objectivo de ser um órgão gerador de dinâmicas no movimento associativo juvenil, o Conselho Municipal da Juventude de Santa Maria da Feira pretende assumir-se como parceiro privilegiado junto da Câmara Municipal na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando, assim, a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social.

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