O Projecto de Regulamento do Conselho Municipal da
Juventude de Santa Maria da Feira encontra-se em fase de apreciação e
discussão pública até 8 de Novembro. O documento está disponível on-line
em www.cm-feira.pt para consulta e apresentação de sugestões por parte de todos os interessados na temática da Juventude.
Refira-se que as revisões propostas pelo novo diploma legal,
aprovado no início do ano de 2012, vieram introduzir algumas alterações
de pormenor ao Projecto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
e clarificar algumas questões relativas à orgânica, constituição e
funcionamento, pelo que a proposta agora apresentada pela Câmara
Municipal está de acordo com o enquadramento definido e respectivas
alterações.
Direito à participação cívica
Com a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão de carácter
consultivo, a Câmara Municipal pretende proporcionar aos jovens
feirenses um espaço aberto de debate e partilha de opiniões,
incentivando o seu direito à participação cívica.
Com o objectivo de ser um órgão gerador de dinâmicas no movimento
associativo juvenil, o Conselho Municipal da Juventude de Santa Maria da
Feira pretende assumir-se como parceiro privilegiado junto da Câmara
Municipal na definição e execução das políticas municipais de juventude,
assegurando, assim, a sua articulação e coordenação com outras
políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação
profissional, habitação, educação, ensino superior, cultura, desporto,
saúde e acção social.
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