Reunião de Câmara: Novo Mapa de Freguesias

Em Reunião Extraordinária, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, hoje, a proposta de alteração ao mapa de freguesias, assim como alguns reajustes, de acordo com 10 pontos:

1) Sejam reclassificadas as freguesias de Canedo e Arrifana como “não situadas em lugar urbano”, ao abrigo do número 2 do artigo 5.º;

2) Sejam reclassificadas as freguesias de Caldas de São Jorge, Lobão e São Miguel do Souto como “não situadas em lugar urbano”, ao abrigo dos números 3 e 4 do artigo 5.º;

3) Seja aprovada, no âmbito da pronúncia da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, a flexibilidade de redução de 20% do número de freguesias a agregar, de acordo com a prerrogativa prevista no número 1 do artigo 7.º, bem como as proporções de agregação constantes do relatório anexo, ao abrigo do número 2 do referido artigo 7.º;

4) Seja aprovada a União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô, com sede em São Miguel do Souto;

5) Seja aprovada a União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, com sede em Santa Maria da Feira;

6) Seja aprovada a União de Freguesias das Caldas de São Jorge e Pigeiros, com sede em Caldas de São Jorge;

7) Seja aprovada a União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, com sede em Lobão;

8) Seja aprovada a União de Freguesias de Canedo e Vila Maior, com sede em Canedo;

9) Atendendo à anterior pronúncia da freguesia do Vale que, em face da presente proposta, não é totalmente viável, a Assembleia Municipal delibere a agregação desta mesma freguesia num dos três cenários possíveis (à “União de Freguesias de Canedo e Vila Maior,” à “União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande” ou constituição de uma nova União de Freguesias com Romariz), tomando como preferência o que a Assembleia de Freguesia do Vale vier a decidir sobre as referidas possibilidades de agregação;

10) A Assembleia Municipal delibere sobre a integração dos atuais “exclaves geográficos” de Parada, Arilhe, Oliveira e o “enclave geográfico” de Macieira nos territórios administrativos das freguesias ou uniões de freguesias do concelho que lhes são contíguos, atendendo que se aguarda a pronúncia das freguesias de Louredo, Vale e Travanca sobre que solução preconizam para esses territórios.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Sr. Presidente e dos vereadores Emídio Sousa, Cristina Tenreiro, José Manuel Oliveira, Celestino Portela e Teresa Vieira.  Os vereadores António Bastos e Margarida Gariso votaram contra.